Planta produtora de etanol: proposta de venda direta ganha novo impulso

A proposta de venda direta de etanol pelas usinas entra em novo estágio. Incentivada principalmente por lideranças do setor sucronergético do Nordeste do País, a venda sem a intermediação das distribuidoras entra em nova fase com a aprovação de resolução que visa justamente fomentar a livre concorrência de abastecimento de combustível no Brasil. 

Essa resolução é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado que integra técnicos do governo e também da iniciativa privada, com foco em ações e medidas direcionadas à energia. 

Segundo a resolução do CNPE, aprovada em 04/06, o objetivo é estimular a entrada de novos agentes econômicos e promover a atração de investimentos e geração de empregos. 


Cunha, presidente da Sindaçúcar – PE e da Novabio: defesa da proposta para favorecer a indústria brasileira

Lideranças da região Nordeste como Renato Cunha, que preside o Sindaçúcar-PE (representante de usinas de cana de Pernambuco), e Alexandre Lima, presidente da Federação Brasileira dos Plantadores de Cana (Feplana), defendem há muito a proposta. 

Eles são favoráveis à medida como forma de incentivar a produção regional de etanol em estados que enfrentam a concorrência do etanol importado. Portos do Maranhão, como de São Luís, e mesmo o de Recife, concentram a entrada do etanol de milho feito pelos EUA. O biocombustível entra por esses portos pela distância menor em comparação a portos do Centro-Sul.

Prejuízo à indústria local 

“A maioria do etanol comprado lá fora fica no mercado do Nordeste, em prejuízo à indústria local, grande geradora de empregos”, afirma Renato Cunha, também presidente da recém-criada Associação Nacional dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio), que defende a bandeira da venda direta. 

Cunha, no entanto, destaca que a comercialização sem distribuidoras é uma estratégia complementar. Não significa, segundo ele, que as empresas que hoje distribuem etanol deixariam de atuar. 

Assim como ele, outras lideranças do setor defensoras da proposta atestam que a venda direta deverá reduzir o custo do etanol ao consumidor final. Uma estimativa é de que essa queda de preços seja de 10%. 

Mas a proposta de venda direta enfrenta forte resistência. Entre os contrários estão entidades como a Plural, que representa as distribuidoras de combustíveis.

Em comunicado oficial, a entidade é categórica: “não haverá redução no preço do produto, pois os custos de logística, na média Brasil, sobem mais do que a potencial redução de margem da distribuidora, assim como a qualidade e a segurança de toda a operação ficarão comprometidas.”

Conforme a Plural, “as usinas não têm estrutura logística para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil.”

Em comunicado, a entidade reconhece, no entanto, que “nada impede que uma usina tenha também uma distribuidora, desde que cumpra as regras estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) para este segmento.”

180 dias de prazo

A resolução aprovada pelo CNPE dá um novo rumo à proposta da venda direta de etanol. 

O Conselho estabeleceu prazo de até 180 dias para que órgãos envolvidos na questão tomem providências para viabilizar a proposta. 

Ao Ministério da Economia, por exemplo, caberá avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência. 

De acordo com a Resolução, reforça-se que, para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal. Monofasia é o mecanismo usado para atribuir a determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo de toda uma cadeia de produto ou serviço. 

A medida é necessária porque os tributos federais são cobrados em diferentes etapas da comercialização, como no fornecimento, na distribuição e na revenda (postos). 

Modelos de negócios

Segundo a resolução do CNPE, ao Ministério de Minas e Energia caberá a realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor. 

Caberá também ao MME, em articulação com os órgãos pertinentes, o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.

Por sua vez, caberá à ANP concluir os processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no País.