Projeto de abertura do mercado de gás entra em nova etapa

0
183
Rio de Janeiro - Sede da Petrobras (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A abertura do mercado de gás no Brasil ganha novo rumo. Na segunda-feira (24/06), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução com as diretrizes que dão início à entrada de outras empresas na produção e distribuição. Hoje, ambos estão nas mãos da Petrobras.

A resolução acelera a abertura do mercado. E, assim como “Energia que Fala com Você” tinha adiantado, as etapas desse processo ocorrem antes do previsto. Inicialmente, a expectativa era de que resoluções como a do CNPE saíssem no segundo semestre deste ano.

Mas o que muda a partir de agora?

A partir de agora, o governo federal deve atuar juntamente à Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e aos estados – onde há presença de gás – para encaminhar as mudanças necessárias.

Segundo destaca a Agência Brasil, essas mudanças têm o objetivo de permitir a entrada de novos agentes econômicos neste setor.

Ainda durante esta semana Bento Albuquerque, titular do Ministério de Minas e Energia (MME) deverá apresentar no Congresso Nacional o desenho do Novo Mercado de Gás.

Está prevista para os próximos dias a assinatura de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Recentemente a empresa e o órgão assinaram TCC relacionado à venda de refinarias da estatal.

Depois desses eventos ocorrerá o lançamento oficial do programa que incentiva a desverticalização do setor, o compartilhamento racional das infraestruturas, a adoção de boas práticas regulatórias no âmbito estadual, com a distinção do serviço de distribuição e de comercialização, transparência na metodologia de cálculo de tarifa e a desestatização.

Preços competitivos

“O Novo Mercado de Gás proporcionará preços competitivos aos consumidores de energia elétrica, o aproveitamento do gás do pré-sal e outras bacias e a retomada da competitividade da indústria nacional”, destaca Renata Beckert Isfer, secretária adjunta de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME.

“É uma quebra de dois monopólios, na produção e distribuição. Vamos ter três fontes diferentes, uma do Pré-sal, uma da Bolívia e uma da Argentina. Vamos quebrar o monopólio na distribuição, o que deve reduzir o preço da energia”, afirmou Paulo Guedes, ministro da Economia, para a Agência Brasil.

Bento Albuquerque destacou que será preciso discutir com os estados, responsáveis pela gestão da distribuição de gás canalizados em seus respectivos territórios. Tal atividade é realizada por meio de empresas estatais estaduais.

“Tudo isso [a abertura do mercado] não é uma decisão que compete só ao Executivo Federal. Estamos trabalhando com todos os estados porque, como sabemos, o monopólio da distribuição cabe aos estados. Essa resolução também vai neste sentido de um incentivo para que estados possam aderir a esse novo mercado de gás, que traga benefícios a toda a cidade”, comentou o titular do MME, conforme a Agência Brasil.

Segundo o MME, a resolução trouxe recomendação para que a Petrobrás defina qual capacidade deseja utilizar nos pontos de entrada e saída do sistema de transporte de gás.

A pasta informou que está atuando para reforçar o quadro de pessoal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com vistas a assegurar estrutura humana da autoridade para encaminhar o processo.