RenovaBio promoverá negócios e ganhos ambientais

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Delcy Mac Cruz

Unidade produtora da Atvos: setor sucroenergético se prepara para ampliar a produção com o RenovaBio. Crédito: Divulgação/Atvos

O Brasil está em vias de se tornar liderança mundial em uso sustentável de combustíveis renováveis. Será por meio da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida por RenovaBio.

O Programa entrará em vigor em 24 de dezembro próximo.

Trata-se de um Programa de Estado, criado pela lei federal 13.576. Como destaca sua regulamentação, ele tem de entrar em vigor dois anos após a sanção da lei, ocorrida em 24 de dezembro de 2017.

O RenovaBio segue um tripé estratégico.

O primeiro deles é permitir ao Brasil atender ao compromisso firmado em 2015, no âmbito do Acordo de Pais, no qual a cada década será reduzido percentual de emissões de gases geradores de efeito estufa pelos meios de transportes.

Na primeira década, até 2028, essa redução terá de ser de 10% ante o total de comercialização de combustíveis em 2018.

O segundo foco do tripé é atender ao compromisso por meio do uso de biocombustíveis, que reduzem a emissão de gases na comparação com os combustíveis fósseis.

Entre esses biocombustíveis estão o etanol e o biodiesel, nos quais o Brasil detém excelência de produção, e o biometano e a bioquerosene de aviação, em fase embrionária.

Para substituir os fósseis, o RenovaBio promove a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética.

O tripé do Programa termina com a necessidade de assegurar previsibilidade para o mercado, induzindo a redução de emissões de gases poluentes por meio do uso de biocombustíveis.

Otimismo

As previsões sobre o RenovaBio esbanjam otimismo. Do ponto de vista ambiental, é um Programa que deixa o Brasil na liderança mundial porque já está pronto para entrar em vigor, depois de um ano de discussões entre especialistas de instituições acadêmicas, públicas e privadas.

A Alemanha também quer deixar os combustíveis poluentes. Em setembro, o governo anunciou que irá se livrar das usinas de energia movidas a carvão. Mas é preciso primeiro encontrar alternativas energéticas, ao contrário do Brasil que já tem os biocombustíveis para substituir os fósseis sem ferir o meio ambiente.

Do ponto de vista político-ambiental, o RenovaBio também permite exposição mundial do Brasil.

Em setembro, durante estada nos Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU, parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro participou de encontros nos quais apresentou o Programa que entra em vigor em dezembro próximo.

E tem o lado econômico, no qual o RenovaBio também esbanja perspectivas otimistas.  

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), projeta que até 2030 será preciso ofertar por ano 48 bilhões de litros de etanol dos tipos anidro (para mistura à gasolina) e hidratado (veículos flex).

A projeção equivale a uma necessidade de produção de etanol 25% acima da ofertada em 2018, quando as usinas da região Centro-Sul (responsáveis por 90% da fabricação) chegaram a 30,9 bilhões de litros.

Os 48 bilhões de litros anuais, segundo José Mauro Coelho, diretor da EPE, atenderão às expectativas projetadas para até 2030.

“O RenovaBio é importante para essa expansão da produção e, como consequência, levará a uma expansão do canavial e funcionamento de usinas”, disse ele no último Congresso da Bioenergia realizado em Araçatuba, no interior paulista.

Mais cana e mais usinas

Como indica o diretor da EPE, será preciso mais cana para fazer mais etanol. Das 585 milhões de toneladas hoje cultivadas por cana nos estados do Centro-Sul, será necessário saltar para no mínimo 800 milhões de toneladas até 2030.

Avaliações que o Energia Que Fala Com Você obteve junto a técnicos do setor suroenergético apontam que cada hectare de cana exige investimento de R$ 7 mil. Por sua vez, os 215 milhões de hectares necessários para cumprir a meta de produção demandarão aporte de R$ 1,5 bilhão.

O efeito de investimentos por conta do RenovaBio é em cascata. Para fazer mais etanol é preciso mais cana e, também, mais unidades produtoras. As 350 usinas existentes no Brasil operam a uma taxa média de ociosidade de 30%.

“Será preciso mais 100 delas em operação para ajudar a fazer os 48 bilhões de litros anuais a partir de 2030”, destaca o diretor de usina no interior paulista.

Essa necessidade não significa integralmente a implantação de novas usinas (greenfields).

Com a crise vivenciada pelo setor nos últimos anos, apenas no Estado de São Paulo há 50 usinas à venda, conforme apurou o Energia Que Fala Com Você.

Mas a maioria está próxima de áreas canavieiras já usadas por outras unidades. Ou seja, a valorização da matéria-prima tornará o negócio inviável.

Das 50 à venda, 20 estão em condições viáveis. Mas, ainda assim, faltam 70 usinas para atender à oferta projetada.

A EPE, em suas projeções, já relatou que o setor de biocombustíveis, somando-se aí o de biodiesel, entre outros, exigirá investimentos de R$ 50 bilhões até 2030.

Riscos

Pode ser que esse expressivo valor não seja colocado em prática como previsto, por motivos inesperados como uma inesperada crise econômica mundial, que traria repercussões no mercado brasileiro.

Há também riscos que ameaçam a plenitude do RenovaBio. O principal deles atende pelo nome de Créditos de Descarbonização, os CBIOs.

Eles serão comercializados por usinas cadastradas no Programa e que comprovem redução de combustíveis fósseis em suas operações. Até a finalização deste conteúdo, a regulamentação do CBIO dependia de tratativas entre técnicos do Governo e da B3, a Bolsa de Valores, na qual os Créditos serão comercializados.

É provável que as definições de valores do CBIO saiam após a entrada em vigor do RenovaBio, destaca uma fonte próxima ao assunto.

“Vamos tomos, irmanados, primeiro fazer com que o RenovaBio e seus fundamentos sejam conhecidos e, a partir daí, construir a credibilidade para o CBIO”, comenta Márcio Félix, ex-secretário de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e considerado um dos pais do Programa.

Com um Programa que candidata o Brasil à liderança mundial em sustentabilidade ambiental e uso de biocombustíveis, o setor produtivo de etano, biodiesel, biometano e de bioquerosene de aviação entrará 2020 com os pés fincados em investimentos.

“Só temos a ganhar com o RenovaBio”, disse ao Energia Que Fala Com Você Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e autor (enquanto deputado federal) do projeto de criação do Programa.