Foto; Bishnu Sarangi | Pixabay

Projeto amplia prazo de duração dos direitos de proteção de cultivares, em favor das empresas de melhoramentos de cana-de-açúcar

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), principal entidade representativa do setor sucroenergético no Centro-Sul do País, é favorável a projeto de lei que amplia de atuais 15 anos para 25 anos a duração os direitos de proteção de cultivares.

A entidade, no entanto, defende que a ampliação seja aplicada apenas em áreas plantadas com variedades após a aprovação do projeto.

A cana-de-açúcar ocupa 9,2 milhões de hectares em estados da região Centro-Sul do País, segundo levantamento da Unica, sendo que São Paulo lidera com 5,686 milhões de hectares.

O assunto tem gerado polêmica no setor sucroenergético. Representantes de programas de melhoramentos de cana-de-açúcar, que cobram royalties pelas variedades, defendem a ampliação porque o prazo vigente, de 15 anos, é considerado insuficiente para a o desenvolvimento e comercialização.

Em alguns casos, são necessários mais de 10 anos até a colocação da variedade no mercado e os cinco anos restantes dos direitos de proteção são insuficientes para cobrir os investimentos feitos pelas empresas e instituições.

O Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) está entre as empresas que levam mais de uma década entre o desenvolvimento e a disponibilidade das cultivares no mercado.

Outras desenvolvedoras de programas de melhoramentos são a Ridesa, que integra universidades públicas, e o Instituto Agronômico (IAC), do governo do Estado de São Paulo.

Remuneração

Ao estender o prazo para 25 anos, o projeto de lei contempla os direitos de proteção e permite a remuneração pelo uso das variedades.

Mas assim como a Unica, representantes de entidades do setor sucroenergético têm-se posicionado contrárias à aplicação imediata do projeto, caso ele se torne lei, porque ainda de aprovação pela Câmara Federal.

Alexandre Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), defende a ampliação do prazo. Mas, assim como a Unica, quer a aplicação das novas regras apenas para quem iniciar o cultivo das variedades após a entrada em vigor da lei.

O projeto que estende o prazo, o 404/2018, não altera o previsto na legislação atual, na qual propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais são isentas do pagamento de royalties.

Isso significa que aproximadamente 90% dos produtores independentes de cana-de-açúcar são isentos de qualquer pagamento.