Foto: Matthew Henry/Unsplash

Delcy Mac Cruz

O mercado de certificados de energia renovável, os RECs, cresceu nos últimos anos no Brasil e tende a avançar ainda mais.

Cada certificado desse é emitido por usina produtora de energia renovável (eólica, fotovoltaica, de biomassa ou PCH – pequena central hidrelétrica) devidamente cadastrada no Programa REC Brazil.

Em vigor desde 2013, o Programa começou com 4 usinas certificadas e uma emissão de 244 RECs.

Em 2019, o número de certificadas subiu para 106 com 2 milhões de RECs emitidos.

Para esse ano, a meta é dobrar o número de emissões.  

Há ganhos institucionais e financeiros para as usinas certificadas.

Os institucionais levam em conta que a empresa no REC Brazil cumpre pelo menos 5 dos 17 objetivos socioambientais da Organização das Nações Unidas (ONU).

O compromisso de cumprir esses objetivos está no certificado, emitido pelo Instituto Totum, coordenador do programa, que tem apoio da seguintes entidades e instituições: ABEEólica, Abragel, Abraceel, Abiogás e CCEE .

Venda de certificados

Já o estímulo financeiro está na comercialização dos certificados.

Cada REC prova que 1 megawatt-hora (MWh) da usina certificada foi injetado no grid de energia elétrica. E ele é vendido para um comprador inscrito no programa GHG Protocol (ferramenta usada para quantificar e gerenciar as emissões de gases de efeito estufa).

Ou seja: empresas detentoras dos certificados podem reportar emissões zero na categoria “consumo de energia” na plataforma GHG Protocol.

O valor transacionado do REC não sofre interferência do Instituto Totum e nem da plataforma IREC Services, que integra programas como o REC Brazil.

Em seu site na web, o REC Brazil disponibiliza listagem das transações de certificados.

Entenda (em detalhes) sobre os certificados renováveis

Energia Que Fala Com Você destaca a seguir sobre o programa REC Brazil, que ganhou novo formato em 2019.

As informações são de Fernando Lopes, diretor do Instituto Totum, em vídeo de agosto de 2019 no qual detalha o crescente mercado dos certificados de energia renovável. 

Crédito: Divulgação

Qual a diferença entre o REC Brasil e o I-REC?

I-REC é o sistema standard, padroniza os RECs existentes no mundo. Colocamos sobre o IREC uma chancela de sustentabilidade, cujo nome é REC Brazil.

O que agrega de valor essa chancela de sustentabilidade ao REC Brazil?

Dá-se transparência aos elementos de sustentabilidade dos empreendimentos de energia renovável.

Esses elementos são alinhados com o objetivo de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, o Programa REC Brazil é um selo de sustentabilidade, mas ele não foi tirado do nada. Ele é alinhado com outros selos internacionais, selos irmãos, selos parecidos.

Qual é o critério básico de elegibilidade do REC Brazil?

A usina tem que usar a plataforma do programa standard, o IREC. É preciso ter registro da usina nessa plataforma.

Quais os tipos de energia elegíveis para o REC Brazil?

Qualquer tipo de energia renovável: eólica, biomassa, fotovoltaica e Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

O REC Brazil não inclui os empreendimentos agregados, somente usinas individuais.

             Elegibilidade:

Fonte: Instituto Totum

Como funciona o prazo de elegibilidade do REC Brasil?

Os RECs, como o REC brasileiro, só podem ser emitidos durante 15 anos, contados do início da operação.

Por exemplo: uma usina que está na plataforma IREC registra-se agora, em 2019. E quer tornar-se elegível para o REC Brazil. Porém ela começou a operar comercialmente no ano de 2000. Ou seja, passaram-se 19 anos desde o registro. Sendo assim, ela não é elegível. Ele não pode emitir o IREC com o selo Brasil. Mas pode entrar o IREC.

Peguemos outro exemplo: uma usina fotovoltaica que começou a operar no ano de 2010 e pede a chancela REC Brasil em 2019. Como se passaram nove anos desde o início da operação comercial dessa usina, ela só poderá emitir o selo com o REC Brasil até completar os 15 anos de prazo máximo, ou seja, até 2025.

Depois de 2025 ela pode continuar com a emissão de REC no padrão IREC, não mais com o selo REC Brasil.

Os prazos são os mesmo para as demais fontes renováveis?

Para eólicas, fotovoltaicas e de biomassa são 15 anos. Para PCH são permitidos 25 anos.

Há outras características de elegibilidade no REC Brasil?

Sim, e estão alinhadas com padrões internacionais.

Se há projeto de crédito de carbono na usina, o mesmo megawatt-hora (MWh) que gerou o IREC não pode gerar crédito de carbono. A exceção é se esse crédito de carbono vá para o mesmo comprador do REC.

Ou seja: todos os benefícios e atributos ambientais devem estar naquele MWh do IREC e do crédito de carbono.

Essa é outra restrição para a elegibilidade.

Uma situação é se candidatar ao REC, outra é obter o selo. Mas passando pelos critérios de elegibilidade já se cumpre 90% do caminho.

Características de elegibilidade:

Fonte: Instituto Totum

Se o candidato é elegível, como obtém a certificação?

A usina precisa demonstrar que o empreendimento atende a pelo menos 5 dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Entre esses objetivos estão redução de pobreza, educação, energia limpa, igualdade e redução de desperdício.

A usina precisa demonstrar que, em função de sua implantação, atende ou segue atendendo a pelo menos 5 desses objetivos.

A usina fará um aplication, demonstrar todas as evidências e enviar para auditoria junto ao Instituto Totum.

Esse aplication é analisado pelo Instituto e, se tudo der certo, a certificação é feita em duas semanas.

Certificação:

Fonte: Instituto Totum

Como a certificação aparece para o mercado?

A empresa recebe um certificado. Do lado esquerdo ele contempla toda discriminação da usina. Do lado direito, a lista dos objetivos da ONU atendidos, com o detalhamento de como isso é feito.

Por exemplo: aumento de renda em 15%. Ou preservação de 500 hectares. Em outro objetivo atendido nesse exemplo tem-se que a usina emprega 80% dos trabalhadores locais. E assim por diante.

Exemplo de certificado REC Brazil

Fonte: Instituto Totum

Que mais?

Quando você vende um certificado de energia renovável para o cliente, dá-se abertura, uma transparência, um disclosure das informações socioambientais do empreendimento.

De tal forma que o comprador terá uma noção de que ao adquirir aquela certificação de energia renovável, com o selo REC Brazil, ele não só atende o objetivo de desenvolvimento sustentável, que é a energia limpa que irá aparecer em todas as certificações. Mas ele, comprador, também atenderá a vários itens socioambientais. Será um parceiro da usina na implementação desses requisitos. 

Há inclusive algumas empresas, já certificadas no IREC, com o REC Brazil, que se comprometem a usar parte dos recursos provenientes da venda dos RECs para melhorar, alavancar os seus programas socioambientais que agora aparecem de forma explícita.

Desde 2019 houve alterações na certificação REC Brasil. O que mudou?

Ficou mais fácil, simples, menos burocrático. Na versão anterior, o selo REC Brazil onerava de forma importante as transações. E tiramos isso.

A adesão à certificação, por exemplo, passou a ser de R$ 3,2 mil, contra R$ 5 mil do antigo REC Brazil.

Outro ganho importante é o custo da auditoria de campo. O método antigo requeria a cada dois anos uma auditoria de campo, com custo médio de R$ 9 mil.

Agora a auditoria de campo não é mais necessária e o custo, portanto, é zero.

Outra mudança é o custo da emissão, que custava R$ 0,45, mais R$ 0,13 do IREC. Agora esse custo é de R$ 0,13.

Comparativos entre o antigo e o atual REC Brazil

Fonte: Instituto Totum

Quais os custos, então, para a usina que quer ter o REC Brasil?

R$ 3,2 mil fixos por ano. 

Como está o avanço das certificações pelo Programa REC Brazil?

Saímos de 4 plantas certificadas com 244 RECs e em 2019, até no mês agosto, havia 100 plantas certificadas com 1,6 milhão de RECs.

No ano todo, foram emitidos 2 milhões de RECs.

O avanço das emissões de RECs no Brasil

Fonte: Instituto Totum