RenovaBio chega de vez ao mercado. E agora?

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Delcy Mac Cruz

Dois meses e meio após entrar em vigor, o RenovaBio chega oficialmente ao mercado.

Essa estreia se dá por meio de uma grande instituição financeira e de 15 unidades produtoras de etanol.

A instituição é o Santander, banco que em 11 de março formalizou escriturações de créditos de descarbonização, os CBIOs, com executivos das unidades.

A escrituração é etapa necessária para a comercialização dos créditos, prevista para começar no terceiro trimestre desse ano.

A cerimônia do Santander foi pro forma, mas ao apresentar a assinatura dos contratos com as usinas, o banco saiu na frente entre as instituições financeiras.

“Agora, as demais certamente correrão atrás”, disse ao Energia Que Fala Com Você o diretor de uma das usinas.

Em Ribeirão Preto, em 11/03: cerimônia de formalização de CBIOs do Santander com representantes de 15 unidades produtoras de etanol (Foto: Divulgação)

Mercado apetitoso

A entrada de mais instituições financeiras no processo de escrituração apenas fortalece o RenovaBio.

Além disso, essas instituições irão operar um apetitoso mercado que deve superar US$ 287 milhões apenas no primeiro ano de vigência desse programa de Estado.

O que representa esse valor?

O montante significa os 28,7 milhões de CBIOs a serem colocados no mercado.

Por sua vez, esse número equivale ao total de toneladas de dióxido de carbono (CO2) empregado nesse ano nos transportes.

Melhor dizendo: soma 28,7 milhões de toneladas de CO2 que as distribuidoras de combustíveis têm de passivo pela venda de gasolina e óleo diesel.

O alicerce do programa é reduzir as emissões de geradores de gases de efeito estufa como os CO2.

E como estão integradas no RenovaBio, as distribuidoras precisam quitar o passivo ambiental com a compra dos CBIOs.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2.

Estimativa conservadora

Entretanto, os US$ 287 milhões integram estimativa conservadora, porque projeta que cada CBIO seja vendido por US$ 10.

O valor desse crédito, entretanto, dependerá da oferta.

Tudo indica que a B3, a Bolsa na qual ocorrerão as vendas, terá CBIOs à disposição das distribuidoras para cumprir a meta de descarbonização de 2019 – as 28,7 milhões de toneladas de CO2.

Caso haja oferta enxuta, ou procura maior do que a disponibilidade, o valor do crédito tenderá a subir.

De qualquer maneira, as unidades produtoras de etanol certificadas pela ANP no RenovaBio já poderão registrar no caixa o valor adicional dos CBIOs.

Quem está certificada

Até o dia 09 de março, a ANP contabilizava 49 unidades produtoras certificadas e, assim, prontas para emitir os CBIOs.

Do total de unidades, 38 são produtoras de etanol e 11 de biodiesel.

É preciso lembrar que podem se certificar produtoras de biocombustíveis que, além do etanol e do biodiesel, integram  biometano e bioquerosene de aviação.

Já o número de certificações avança semanalmente.

Em 12 de março, nada menos do que 139 unidades estavam em processo junto a ANP.

Esse número representa 80% das unidades de etanol e de biodiesel em operação no país.

Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), afirma, em comunicado, que as usinas já certificadas ou em processo de certificação respondem por 85% das vendas domésticas do biocombustível em 2019.

Apenas em etanol hidratado (para veículos flex), as vendas totalizam 22,8 bilhões de litros. Já as unidades avalizadas no RenovaBio ou em processo de certificação correspondem a 19,4 bilhões de litros.

Para o diretor da UNICA, 70 unidades deverão concluir o processo de certificação até no fim desse março e 110 até abril.

Quais os próximos passos do RenovaBio?

Existem basicamente três etapas até os CBIOs serem comercializados na B3.

A primeira delas é a operacionalização da Plataforma CBIO.

Disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), trata-se de ferramenta na qual as unidades produtoras e mesmo importadores – chamados emissores primários – irão cadastrar as notas fiscais eletrônicas relativas ao biocombustível comercializado por elas.

Essa etapa já está no ar, com a adequação dos emissores.

A segunda etapa é a plataforma de comercialização da B3.

Por meio dela, os emissores primários e os agentes de mercado – instituições e corretores com as escriturações – irão transacionar os CBIOs.

Essa comercialização bate também às portas do sistema tributário. Para os produtores, o Congresso Nacional já deliberou que a tributação federal será de 15% por CBIO.

Mas há pendências relacionadas à tributação dos créditos que possam ser vendidos no mercado como ativos financeiros.

Analistas do RenovaBio acreditam, contudo, que tudo deverá estar resolvido ainda no fim do segundo semestre.

Isso porque o programa institui a quitação do passivo das distribuidoras por meio dos 28,7 milhões de CBIOs nesse ano.

E em 2021 novo lote de créditos terá de ser comercializado e assim sucessivamente. Ou seja, o RenovaBio entrou de vez no mercado.