Foto: Cetesb/Divulgação

Delcy Mac Cruz

Direcionado para a indústria, o governo federal acaba de criar colegiado com foco em soluções de baixo carbono.

Baixo carbono contempla, por exemplo, empresas que empregam combustíveis limpos no processo produtivo, como os renováveis. Aqui entram as energias eólicas, de biomassa, fotovoltaicas e a de hidrelétricas.

O emprego desses combustíveis reduz as emissões de causadores de gases de efeito estufa, contemplados no Acordo do Clima de Paris, no fim de 2015, da qual o Brasil é signatário.

O Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono, oficialmente instituído pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição de 16/03 do Diário Oficial da União, surgiu na esteira do Acordo de Paris.

Antes desse Comitê, o então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços baixou, em 2018, no governo de Michel Temer, a Portaria 1.586 que criava colegiado similar.

Agora instituído por meio do Decreto 10.275, de 13/03, o Comitê terá coordenação de órgão do Ministério da Economia, que incorporou o extinto Ministério da Indústria.

Por que o Comitê é prioritário?

Empregar combustíveis renováveis no ciclo de produção industrial vem-se tornando ferramenta obrigatória na hora de recorrer a créditos.

Ou seja, instituições financeiras têm adotado novas políticas de risco para a concessão de empréstimos empresariais.

Faz parte dessa política valorizar o candidato a empréstimo com boas práticas ambientais. Entra nessa quem atua na cadeia de baixa emissão de carbono.

Não é só.

Quem adota esse tipo de atitude também avançará em valor de mercado.

Segundo a plataforma PRI (sigla para Principles for Responsible Investment), em um cenário de transição até 2025 os setores fabricantes de carros de passeio estarão em primeiro lugar no ranking de desvalorização.

Conforme a plataforma, essas empresas industriais perderão 12,4% em valor de mercado até lá.

A PRI é mantida pela United Nations Environment Programme Finance Initiative.

Como funcionará o Comitê

Segundo o Decreto 10.275, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono é órgão consultivo destinado a promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas.

Objetivo: implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país.

O Comitê também irá subsidiar a formulação da posição brasileira em negociações de acordos multilaterais, nos temas relativos ao setor industrial, especialmente em relação a impactos na produtividade e na competitividade.

Quem integra o Comitê

Além do Ministério da Economia, que fará a coordenação, o órgão consultivo terá representantes de dos ministérios de Relações Exteriores, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e da Casa Civil.

O BNDES também terá assento, bem como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC).

Também terão representantes no Comitê a Associação Brasileira de Cimento Portland, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e dos Instituto Aço Brasil.

Outras instituições que terão representantes: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de Minas Gerais.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a Secretaria-Executiva da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável também terão assentos.

Os nomes dos integrantes serão oficializados nos próximos dias. Clique aqui para acessar PDF do Decreto 10.275