RenovaBio enfrenta ameaças, mas segue firme. Saiba porque

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Em vigor desde janeiro deste ano, a Política Nacional de Biocombustíveis, ou RenovaBio, coloca o Brasil no protagonismo mundial como redutor de emissões de poluentes por meio do uso de biocombustíveis.

Na prática, o programa, que é de Estado, reduz as injeções de dióxido de carbono (CO2) de combustíveis fósseis como gasolina e óleo diesel com o maior consumo de biocombustíveis como etanol, biodiesel e bioquerosene de aviação. Esses são mitigadores das emissões de gases poluentes como o CO2.

Inspirado em parte em programa vigente na Califórnia (EUA), o RenovaBio promove aumento gradativo do consumo de biocombustíveis e, para tanto, estimula a produção desses combustíveis por meio dos chamados créditos de descarbonização, os CBIOs.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2. Assim, o programa estipula que os litros de diesel e de gasolina vendidos sejam convertidos em toneladas equivalentes de dióxido de carbono.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que formula políticas e diretrizes de energia, destaca que em 2020 as metas de reduções de gases causadores de efeito estufa somam 27,8 milhões de toneladas de CO2, ou 27,8 milhões de CBIOs.

Os compradores compulsórios desses créditos são as distribuidoras de combustíveis. Elas têm de comprar CBIOs equivalentes ao que venderam de combustíveis fósseis e, assim, quitam seus passivos ambientais.

Os recursos financeiros da venda desses CBIOs seguem para as unidades produtoras de biocombustíveis. Mas não se trata de subsídio.

Para ter direito ao dinheiro dos créditos, a unidade precisa certificar-se e ter um ciclo de vida produtivo – que vai do plantio da cana à entrega do etanol – com baixo uso de diesel e zero de agressão ambiental. 

Transparência total

O sistema do RenovaBio é complexo e, até entrar em vigor, passou dois anos em intrincadas avaliações e estudos com técnicos de ministérios e de órgãos do Governo federal e da iniciativa privada.

A transparência da implantação desse sistema se deu por meio de audiências públicas e com apresentações de técnicos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, por exemplo, criou o RenovaBio Itinerante, ‘caravana’ com técnicos que entre setembro de 2018 e novembro de 2019 promoveu encontros públicos em 22 localidades de 12 estados. 

Passado esse tempo, a modelagem está na etapa final. Em síntese, falta a plataforma de venda dos CBIOs na B3, a bolsa de valores na qual os créditos serão comercializados por meio de agentes denominados escrituradores.

A expectativa é a de que essa plataforma entre em operação ainda em abril.

Essa plataforma depende da capacitação de outra, a Plataforma CBIO, gerida pela empresa pública Serpro.

Nessa, entram e são processadas as notas de venda de biocombustíveis pelas unidades credenciadas. São essas notas que, devidamente avalizadas, ditarão os volumes comercializados que serão, enfim, transformados em CBIOs.

Cada CBIO equivale a um montante de biocombustíveis e, sendo assim, não é padronizado. Depende da nota de eficiência obtida pela unidade produtora credenciada.

Há casos de unidades que têm direito a um CBIO a cada 600 mil litros produzidos.

O início de venda dos CBIOs, no entanto, não tem data definida, embora a expectativa seja de que a comercialização comece até dezembro próximo.

E o programa entrou vez em prática em 11 de março último, em Ribeirão Preto (SP), em cerimônia pro forma na qual o Santander anunciou-se como operador de CBIOs por meio de escrituração da produção de 15 unidades produtoras de etanol.

Corrente de percalços

Mas o RenovaBio enfrenta percalços.

O programa contempla com os CBIOs as unidades que apresentam notas fiscais de venda. Ficam de fora, assim, os sonegadores. E esses atuam contra a implementação do programa.

Por sua vez, antes mesmo de março dominavam os bastidores do setor de biocombustíveis avaliações de que as distribuidoras, que são compradoras compulsórias, fariam de tudo para postergar o início de venda dos CBIOs.

As distribuidoras que lideram em volume de vendas são a BR, controlada pela Petrobras; a Ipiranga e a Raízen, joint-venture com 50% da Shell e 50% da Cosan e que também produz etanol por meio de mais de 20 unidades.

A pandemia mundial de covid-19 ampliou a corrente contra o RenovaBio.

Com os isolamentos sociais e o menor emprego de veículos, o consumo de combustíveis começou a despencar.

Não há projeção segura porque inexiste previsão do fim da pandemia, mas analistas preveem queda de 40% no uso de gasolina, diesel e de etanol.

O jornal Valor Econômico destacou em 31/03 que distribuidoras comunicaram fornecedores de etanol sobre o possível não cumprimento de compras já assumidas.

Para isso, alegaram ‘força maior’, acontecimento relacionado a fatos externos, independentes da vontade humana, que impedem o cumprimento das obrigações.

De imediato, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), divulgou nota na qual alerta que o rompimento de contratos por distribuidoras vai causar desemprego e recessão.

No começo de abril, o Valor trouxe outro destaque: a BR pediu a suspensão de metas de descarbonização do RenovaBio para 2020.

Com a suspensão, as distribuidoras ficam livres de comprar os CBIOs em um ano de queda de vendas de combustíveis.

Como fica agora?

Na quinta-feira (02/04), a consultoria Datagro reuniu em webinar três dos principais ‘atores’ do RenovaBio: José Mauro Coelho, diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Miguel Ivan Lacerda Oliveira, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e ‘pai’ do RenovaBio; e Aurélio Amaral, que dirigiu a ANP até o fim de março.

Coordenada por Plinio Nastari, presidente da Datagro e representante da sociedade civil no CNPE, a webinar definiu, na prática, como ficam os próximos passos do RenovaBio.

Participantes da webinar realizada em 02/04: no sentido horário Plinio Nastari, Miguel Lacerda, Aurélio Miguel e José Mauro Coelho

Energia Que Fala Com Você acompanhou a webinar e as principais conclusões indicadas pelos participantes são as seguintes:

1 – O RenovaBio continua

José Mauro Coelho, da EPE – que assumirá como titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério, destacou: “o RenovaBio continua. A crise do Covid não continuará para sempre, assim como a crise do petróleo também não continuará.”

“Temos que estar com a aceleração para que quando a retomada vier, possamos dar no curto espaço de tempo a resposta que a sociedade precisa.”

Aurélio Amaral frisou: “é preciso ter cautela para que não destruir tudo que foi feito até agora. A cadeia [de combustíveis] responde à crise de maneira estruturada. Não podemos ajudar um setor em detrimento do outro. Não pode haver canibalismo.”

2 – Meta de 2020 será revisada

“Dado a crise teremos de revisar a meta de 2020. Não serão mais 28,7 milhões”, disse Miguel Oliveira, do MME.

O diretor da EPE foi enfático: “O Comitê RenovaBio, criado em 2018 com representantes do MME e dos ministérios de Meio Ambiente, Agricultura e da Casa Civil, se reunirá para avaliar as metas descarbonização.”

“Nesse momento, no curto prazo, será preciso avaliar”, disse, lembrando que a proposta do Comitê precisa ser avalizada pelo CNPE.

3 – Ritmo de certificações

O RenovaBio segue em certificações. São 240 unidades produtoras de etanol de cana e de milho, além de fabricantes de biodiesel e de biometano na ‘fila’ para obter o certificado do programa.

Segundo o ex-diretor da ANP, chegou-se, no fim de março, a 90 unidades certificadas, com 10 empresas inspetoras e os 240 processos em andamento.

As 90 certificadas somam, conforme Miguel, 730 mil créditos de descarbonização.

Mas caso as metas descarbonização fiquem em 27,8 milhões, como inicialmente previstas, o ex-diretor garante que todas as unidades em certificação terão condições de chegar a esse total de toneladas equivalentes em CBIOs.