Navio-plataforma P-69 em operação na área de Lula Extremo Sul no pré-sal da Bacia de Santos (Agência Petrobras)

Em que pese a pandemia de covid-19 e os impasses na produção mundial de petróleo e gás, os setores públicos e privados ligados a P&G seguem na implantação de estratégias com vistas a retomada de novos investimentos.

Essa gestão conta com a atuação de deputados e senadores.

Cabe a eles, por exemplo, aprovar definitivamente o Projeto de Lei (PL) 3.975/2019, composto de várias propostas de interesse para o setor elétrico e por uma que é considerada crucial para o setor de gás.

É que o projeto cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

A criação desse Fundo não é nova. Tem quase dez anos de vida e foi gestada pela Lei 12.351, de 2010.

Parte do dinheiro deve ir para gasodutos

Hoje, 100% do dinheiro da venda de petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha vai para o Fundo Social.

Por sua vez, o PL 3.975/2019 direciona 20% do dinheiro para a expansão da rede de gasodutos.

Conforme a propositura, 30% continuarão com o Fundo Social, 50% serão repartidos entre estados e municípios e 20% serão destinados à União para aplicação em saúde e educação.

De seu lado, essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858, de 2013, de 75% para educação e 25% para a saúde. 

A expectativa pela aprovação do PL é justificada.

Em termos financeiros, o montante que cabe à União passa de R$ 800 milhões por ano.

Em 2019, a arrecadação com a comercialização de petróleo e gás pertencentes à União nos contratos de partilha de produção chegou a R$ 848 milhões.

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa do Ministério de Minas e Energia (MME) encarregada da gestão, projetou em janeiro que a receita para a União vai passar de R$ 10 bilhões por ano a partir de 2025, destaca a Agência Brasil.

Como está a votação

A divisão dos recursos destinados ao Fundo Social já foi votada por senadores e deputados.

Mas segundo a Agência Senado, a propositura retornou ao Senado para receber parecer sobre uma emenda promovida no plenário da Câmara.

Esse retorno atende a procedimento do Congresso, que volta a avaliar a propositura caso ela receba emenda.  

A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá discutir – e votar – o PL 3.975/2019 nesta semana.  

Essa votação é sobre a emenda que trata justamente da questão aplicação do Fundo Social no regime de partilha, destaca o senador e relator Eduardo Braga para a Agência Senado.

Na sequência, o projeto vai a votação no plenário do Senado. E uma vez aprovado, seguirá para o Executivo.

Finalmente, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil poderão construir entendimento se o presidente Jair Bolsonaro deverá ou não vetar o PL.