Navio-plataforma (FPSO) Cidade de Maricá em operação na Bacia de Santos. Crédito: Andre Motta de Souza / Agência Petrobras

As licitações para exploração de petróleo e gás natural no Brasil deverão ganhar ‘vida nova’ a partir do segundo semestre deste ano.

Questionadas por parte de empresas do setor de P&G, as licitações chegaram a resultados abaixo do esperado em 2019.

Foi o caso do leilão de cessão onerosa, em novembro. O governo esperava arrecadar mais de R$ 100 bilhões em bônus de licitação e atrair empresas globais do setor.

O resultado não foi de todo ruim: gerou 70% da expectativa de arrecadação, mas os participantes restringiram-se a Petrobras e as estatais chinesas CNODC e CNOOC, minoritárias em 5% em consórcio que levou o bloco de Búzios.

Os leilões atraem o interesse de empresas globais. Mas há vários senões e um deles é o valor do bônus de assinatura, que a vencedora do leilão precisa recolher ao governo em prazo considerado curto.

No caso do leilão de novembro, realizado no dia 06, os vencedores tinham até 27 de dezembro para quitar o pagamento do bônus.

Pois senões como esse tendem a ficar para trás.

Ao menos é o que o mercado espera do recém-criado programa de aprimoramento das licitações para exploração de petróleo e gás natural.

Programa criado 13 de abril

O programa ganhou vida em 13 de abril por meio do decreto 10.320, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição do mesmo dia do Diário Oficial da União.

Finalidade do programa: aumentar a competitividade e atratividade das áreas de P&G a serem ofertadas.

Não é só.

O mesmo decreto cria, também, um comitê executivo interministerial para propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações.

A coordenação do grupo caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), com a participação de representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mudanças no regime de partilha

A participação do MME e da ANP é esperada em iniciativas como as promovidas por meio do decreto. É de reforçar, no caso, a presença do Ministério da Economia.

O titular da Pasta, Paulo Guedes, tem feito gestões junto ao Congresso para aprovações de proposituras em ‘nome de blindar a economia’ diante a pandemia de covid-19.

Em 10 de março, Guedes enviou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, ofício no qual pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica.

Integram as propostas listadas no ofício a que altera a Lei de Partilha prevista no Projeto de Lei 3178/2019, do senador José Serra.  

Em resumo, esse Projeto altera o direito de preferência da Petrobras no regime de concessão do polígono do pré-sal.

Atualmente, a empresa garante a operação de no mínimo 30% dos contratos, mesmo que faça oferta menor pelos blocos.

Com a alteração proposta, a Petrobras, se declarar preferência por uma área e desistir no momento do leilão, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente ao bônus de assinatura estipulado para os blocos.

Esse tipo de multa chama a atenção pelas proporções. Só como exemplo, o bônus do leilão de novembro passado foi de R$ 70 bilhões.

No segundo semestre

O ritmo da tramitação do comitê executivo interministerial dependerá em muito do dia a dia frente a pandemia do novo coronavírus.

Outra ‘pedra no caminho’ pode ser o rumo do mercado internacional de petróleo diante as tratativas entre os países produtores.

Mas se depender de empresas e demais ‘atores’ do universo P&G, existe uma torcida para que as licitações ganhem ‘vida nova’ o quanto antes, mesmo porque o comitê terá prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos.

No decreto, o governo destaca a possibilidade de estender esse prazo em caso de necessidade. Mas os trabalhos também podem ser concluídos antes disso.