Compra obrigatória de fornecedores locais por empresas de O&G gera polêmica no Rio
Imagem: Petrobras

As empresas de exploração e produção de petróleo e gás devem priorizar a compra de fornecedores nacionais? Ou elas devem ter direito de importar até 100% de suas necessidades?

Estas perguntas integram uma polêmica que ameaça colocar em xeque a indústria de O&G do Rio de Janeiro. 

Como assim colocar em xeque?

É que essa indústria vive fase crescente de produção mesmo ante a retração de consumo de combustíveis nos meses de pico da pandemia do novo coronavírus. 

Veja o caso da Petrobras: a produção de óleo e de gás cresceu 9% nos nove primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2019. Já a produção dos campos do pré-sal avançou 32% entre janeiro e setembro ante igual período do ano passado. Leia mais a respeito aqui. E clique aqui para saber mais sobre porquê 2020 está positivo para o setor de O&G. 

Sendo assim, se a produção avança e exige investimentos, cresce também a demanda por fornecedores de produtos. 

Um bom exemplo da situação ocorre com as bacias de Santos (a mãe do pré-sal) e de Campos, gigantes em potencial de exploração em águas profundas. Leia mais aqui

São elas que protagonizam os avanços produtivos de O&G.

E as empresas de exploração nessas bacias precisam ter percentual de conteúdo local. Ou seja, elas são obrigadas a adquirir de fornecedores brasileiros. 

A determinação integra sistema com metodologias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criado por conta das rodadas de licitações. Leia a respeito aqui

O tema do conteúdo local é afeito aos profissionais de O&G, mas seu entendimento não é fácil para quem está fora desse nicho. Por exemplo: o percentual de participação obrigatória de produtos nacionais não é padrão. Tanto é que a ANP criou até uma cartilha com explicações detalhadas sobre o assunto (acesse ela aqui). 

Mas de forma geral a variação de percentuais de conteúdo local vai de 18% (em exploração offshore) a 50% (exploração onshore), destaca em artigo o Centro Brasileiros de Infraestrutura (CBIE).

“Indústria não oferece no prazo e no preço compatíveis”

Por sua vez, o motivo da discussão não é tanto o percentual de conteúdo local. E sim os alegados atrasos nas entregas e os preços dos produtos brasileiros. 

Em debate realizado em 12/11 na Assembleia Legislativa do Rio (ler aqui), o  gerente-executivo da Petrobras, Fernando Assumpção, explicou que atender ao conteúdo local não é uma simples opção econômica. E argumentou que a empresa quer comprar mais, porém disse que a indústria não oferece no prazo e no preço compatíveis.  

“Queremos comprar, mas a indústria não oferece no prazo e o preço não é competitivo. Os atrasos resultaram em perda de arrecadação de US$ 12,6 bilhões. Para o estado do Rio, a perda foi de R$ 20 bilhões por conta do conteúdo local”, argumentou Assumpção no debate.

De outro lado, a bandeira do conteúdo local é defendida por instituições como a Federação da Indústria do Estado (Firjan) e a Assembleia Legislativa (Alerj), que abriga os deputados estaduais do Rio. 

A Firjan, por exemplo, destaca a importância da política de conteúdo local, que também existe em outros países. 

“Estamos discutindo o assunto há pelo menos dez anos e ele tem evoluído no sentido de que hoje estamos completamente convicto de que o Brasil não pode produzir tudo, mas pode participar e produzir itens importantes”, disse, no debate na Alerj, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan e do Conselho Deliberativo da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). 

Projeto que pune empresas descumprindoras passa pela Assembleia

De seu lado, a Assembleia Legislativa acaba de inserir um novo ingrediente nessa novela. 

Na terça-feira, 17/11, os deputados aprovaram o projeto de lei 3.265/20 que estipula indenização aos cofres públicos às empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural que não cumprirem o percentual mínimo de conteúdo local. 

Em síntese, o projeto foca as empresas de O&G que operam nas bacias de Campos e de Santos. 

Ademais, o texto aprovado é bem direto: quem descumprir poderá ter que pagar indenização pecuniária ao estado pelos prejuízos na geração de emprego e renda. 

A indenização utilizará como parâmetro metodológico a diferença entre a alíquota de 18% em operações internas e a alíquota de 3% nas operações de importação. Clique aqui para ler mais sobre o projeto aprovado. 

Em favor do projeto, um de seus autores, o deputado Luiz Paulo (sem partido) disparou: “as concessionárias como a Petrobras fazem uma conta para ver se vale mais a pena [executar] essas operações [de compra] no exterior. Essa atitude é ruim para a geração de emprego e arrecadação de recursos não para o Estado do Rio, mas para todo o Brasil.”

No debate na Assembleia em 12/11, o parlamentar disse esperar que a lei não resulte em arrecadação de nenhuma receita para o estado, mas sim garanta a participação da indústria do Rio. 

Por fim, a novela do conteúdo local nas empresas de O&G do Rio está longe dos capítulos finais. É que o texto aprovado pela Assembleia segue para sanção ou veto do governador em exercício Cláudio Castro. Ele tem até 15 dias, a contar de 17/11, para tomar uma decisão.