O RenovaBio mais forte, apesar de pendências relacionadas à tributação
Foto: Copersucar

Os créditos de descarbonização, os CBIOs, começam a ganhar musculatura. Negociados desde junho na B3 (bolsa de valores de São Paulo), esses títulos equivalem cada um a uma tonelada de gás carbônico (CO2) que deixa de ser emitida na atmosfera e integram a Política Nacional de Biocombustíveis; o RenovaBio, que está mais forte, e é o programa de Estado em vigor desde dezembro de 2019. 

Por sua vez, os CBIOs atestam os benefícios ambientais de biocombustíveis como etanol e biodiesel e, conforme o RenovaBio, precisam ser adquiridos obrigatoriamente pelas distribuidoras de combustíveis.

Funciona assim: elas têm de adquirir o equivalente às emissões de CO2 que emitiram com a comercialização de combustíveis como gasolina e óleo diesel.

Leia mais em: Já ouviu falar em CBIOs? Eles ajudam o Brasil a conter as emissões de poluentes

Mas além dessa aquisição compulsória, há CBIOs para compradores como empresas com programas de descarbonização, e mesmo pessoas físicas do Brasil e do restante do planeta.

De outro lado, os CBIOs protagonizam pendências relacionadas a tributação, o que até a conclusão deste conteúdo seguia em tramitação entre instituições e o governo. 

Pendências a parte, que balanço se pode fazer desse primeiro período de vida dos CBIOS?

Para responder a essa pergunta, o portal Energia Que Fala Com Você entrevista Boris Gancev, head da Mesa de Commodities e CBIOs do Santander Brasil; que assim como outras instituições financeiras, atua como escriturador dos créditos. 

Acompanhe a entrevista quanto ao Renovabio mais forte:

O Santander anunciou em evento da Datagro, em 11 de março de 2020, em Ribeirão Preto, ser a primeira instituição a oficializar-se como escrituradora dos créditos de descarbonização. A comercialização, de fato, começou em meados de junho. De lá para cá, quantos CBIOs foram comercializados por meio do Banco? 

Boris Gancev – Nosso market share é de 77% do volume de escrituração e até o momento [desta entrevista, em 23 de novembro] comercializamos 7 milhões de CBIOs. Para 2021, a meta dos distribuidores está fixada em 24,8 milhões de créditos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Em que pese a pandemia, o setor sucroenergético seguiu em safra e a comercialização dos CBIOs ficou dentro do cronograma. Esse primeiro semestre prestes a ser encerrado atendeu às expectativas do mercado ante o RenovaBio? Onde estão os acertos e erros desses primeiros meses?

Boris Gancev – Tivemos muitos percalços ao longo de 2020. A meta dos distribuidores foi reduzida em 50% pelo CNPE, devido ao impacto da pandemia na comercialização de combustíveis.

Esse processo de redefinição das metas acabou atrasando a compra de CBIOs por parte dos distribuidores, que iniciaram a compra em meados de setembro. 

As partes obrigadas adquiriram aproximadamente 50% da meta de descarbonização de 2020, o que fez o preço do CBIO se valorizar. No entanto, o volume de compras diminuiu e agora estamos vivendo um momento de judicialização das metas do programa por parte dos distribuidores – o que também atrapalha bastante a consolidação desse importante programa.

Os CBIOs protagonizaram polêmica sobre as metas dos compradores compulsórios (distribuidoras) que inclusive foram parar na justiça. Há denúncias (por parte de entidade representativa desses compradores) de que usinas pré-emitiram CBIOs, mas não os colocaram à venda, dando a entender que desta forma os créditos subiriam de preço e as distribuidoras seriam obrigadas a comprar para atender ao prazo (até 31/12). Situações como essas fazem parte do jogo, mas arranham a imagem do RenovaBio mais forte? Quais as sugestões para regularizar de vez o mercado de CBIOs?

Boris Gancev – Tais denúncias não procedem. Ao final de outubro, quando os distribuidores decidiram cessar as compras de CBIOs, nós tínhamos vendido 70% de todo nosso estoque. Os emissores estão sim colocando seus estoques à venda. Nesse momento em que estamos conversando, nós temos mais de 500 mil CBIOs sendo ofertados na Bolsa e nenhum comprador do outro lado.

O setor sucroenergético deve encerrar a safra 20/21 com 28 a 29 bilhões de litros na região Centro-Sul. Em um exercício, se 25 bilhões desses litros estiverem certificados, representam 25 milhões de CBIOs, estimando que, na média, sejam necessários 1 mil litros para emitir um crédito. Como a meta mais recente fica abaixo de 15 milhões de CBIOs para 2020, significa que temos uma folga estimada de 10 milhões de créditos. Esses podem ser emitidos – já que a unidade certificada tem 3 anos de validação – e os escrituradores terem essa oferta de títulos já no começo de 2021?

Boris Gancev – A produção de CBIOs deste ano deve ser de aproximadamente 17 milhões de títulos, o que deve resultar em uma sobra de 2 milhões de CBIOs se a meta de 14,53 milhões for cumprida. A ANP divulga semanalmente os volumes de CBIOs validados em sua plataforma. A B3 também divulga os dados do mercado em sua página, reportando o estoque em posse dos emissores primários, partes obrigadas e partes não-obrigadas, além do volume aposentado diariamente.

Compradores não compulsórios, como empresas com programas de descarbonização e mesmo investidores pessoas físicas, tendem a adquirir os CBIOs? Como está essa movimentação? Se possível, cite número de vendas em 2020 e previsões para 2021.

Boris Gancev – A representatividade da parte não-obrigada na compra de CBIOs é muito pequena, pois o título ainda é pouco conhecido pelos investidores. A expectativa é que o volume de CBIOss adquirido por partes não-obrigadas aumente à medida que o título se torne mais conhecido.

Nesse sentido, ainda esperamos que a ANP regulamente a redução da meta das partes

obrigadas devido à aposentadoria de CBIOs por partes não-obrigadas. A quebra do estoque por tipo de participante é divulgada diariamente no site da B3.

Ainda em termos de ativos financeiros, vale a pena investir em um CBIO, que “nasceu” a menos de R$ 40 e fechou outubro a R$ 55? E há liquidez para esse papel?

Boris Gancev – O preço do título foi de R$ 19,50 para R$ 62,50 em 49 dias e esse movimento chamou a atenção de muita gente.

Mas é importante notar que antes do início do programa todos tinham como referência o US$ 10 para o preço do CBIO e quando o mercado começou em junho, tínhamos mais de 3 milhões de CBIOs à venda mas nenhum comprador.

Isso que fez o preço iniciar bem abaixo dessa referência de US$ 10 por título. Quando o comprador finalmente iniciou as compras, em setembro, o preço começou a subir até atingir o nível de referência. Observo que entre R$ 50 e R$ 60 nós vendemos 2,6 milhões de CBIOs.

Em um exercício, se os 14 milhões de CBIOs no mercado em 2020 forem vendidos na média por R$ 50, irão totalizar R$ 700 milhões. É um valor que incentiva as usinas certificadas a reinvestir em seus ciclos de vida para obter nota de eficiência menor e, assim, gerar mais CBIOs com menos litros? Se sim, dá para projetar o quanto em percentual as mesmas unidades certificadas poderão oferecer a mais de CBIOs com a mesma produção já em 2022 ou até antes?

Boris Gancev – Pela média do programa o lastro médio para geração de um CBIO é de aproximadamente 850 litros de etanol hidratado, ou 750 de anidro, o que tem valor de aproximadamente R$ 2 mil.

Portanto um CBIO a R$ 50,00 representa ~2,5% de ágio sobre a venda do etanol. É um valor interessante, mas ainda insuficiente para cobrir o gap entre o açúcar e o etanol, ou seja, insuficiente para que uma usina decida produzir etanol ao invés de açúcar. Para estimular a produção de etanol, com o cenário atual, o preço do CBIO deveria ser pelo menos o dobro desse valor.

Outros segmentos, como eletricidade por fonte renovável, querem aderir ao RenovaBio, ele estando mais forte. Em sua opinião, devemos ampliar o leque da lei vigente para abrigar outros importantes elos renováveis no Programa, ou seria o caso de criar legislação específica? 

Boris Gancev – O Renovabio possui um objetivo específico, que é o de descarbonizar nossa matriz de transporte. É um programa interessante, que marca o início de um mercado regulado de carbono no Brasil. O Renovabio pode servir de exemplo para que outros setores também promovam sua descarbonização através da comercialização de créditos de carbono.

Em síntese, o que é preciso melhorar no RenovaBio?

Boris Gancev – O RenovaBio está em seu primeiro ano de vigência e é importante que o mercado sinta seriedade dos participantes quanto às metas estabelecidas pelo CNPE. O principal risco do programa está relacionado com a segurança jurídica no cumprimento das metas. Quem não cumprir as metas esse ano precisa ser penalizado.