A política Renovabio

Renovabio e suas políticas
Foto: Reprodução

O RenovaBio é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros) na matriz energética brasileira no que se refere à sua contribuição para a segurança energética, a previsibilidade do mercado e a mitigação de emissões dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis. Com isso, os biocombustíveis viabilizam uma oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura.

O RenovaBio NÃO É criação de impostos, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis e não altera os mandatos atuais de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel .

O RenovaBio é composto por três eixos estratégicos:

  1. Metas de Descarbonização;
  2. Certificação da Produção de Biocombustíveis;
  3. Crédito de Descarbonização (CBIO).

No primeiro eixo, anualmente o Governo estabelece metas nacionais para dez anos, as quais são desdobradas para os distribuidores de combustíveis, que são a parte obrigada da política. No segundo eixo, os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Essas notas são multiplicadas pelo volume de biocombustível comercializado, o que resulta na quantidade de CBIOs que determinado produtor poderá emitir e vender no mercado, o que é o terceiro eixo.

Essa é uma seleção de conteúdo da Reed Exhibitions sobre o mercado. Para continuar lendo, visite o site MME com a matéria completa.