Conheça o Fiagro, fundo que permite investimentos do mercado de capitais no agronegócio
Crédito: Agência Brasil

O agronegócio brasileiro está em vias de ganhar mecanismo para captar dinheiro para investimento no mercado de capitais. Trata-se dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). 

Em linha gerais, esses fundos permitem recursos financeiros ao agronegócio. Ou seja, que investidores nacionais e estrangeiros possam realizar aplicações em ativos financeiros. Tudo isso, atrelado ao agro.

Outra novidade dos fundos é permitir a captação de recursos financeiros por meio da aquisição de imóveis rurais pelos investidores.

Para vários setores do agro a ferramenta é estratégica. Em resumo, é o caso do sucroenergético. Ele está próximo de iniciar a safra de cana 2021/22 na região Centro-Sul diante das incertezas da pandemia de Covid-19. Em 2020 o cenário derrubou o consumo de etanol em boa parte do ano. 

Mesmo diante a situação, as 350 usinas da região têm que iniciar produção. Assim, ter fôlego financeiro seria estratégico para enfrentar eventualidades. Como resultado, se obteria recursos financeiros, que é o foco dos Fiagro. 

Os fundos integram projeto de lei de 2020. Sua autoria é do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Assim como foi aprovado pela Câmara a propositura também recebeu aval dos senadores. Já em 10 de fevereiro aprovaram o texto base do projeto. 

E o que acontece agora com o projeto?

Por tradição, uma vez avalizado pelo Congresso o projeto segue para sanção presidencial. Entretanto, o PL 5.191-2020 recebeu dois destaques durante a votação no plenário do Senado. Como resultado, é necessário nova aprovação. E aí então, chegar à mesa do presidente. Se depender do Senado, está tudo certo.

Agora depende do aval do presidente da República. 

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Mas como deverão funcionar os fundos?

O relator do projeto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destaca, para a Agência Senado, detalhes do Fiagro. 

Mas como já descrito neste texto, os fundos permitirão que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário? Sim, diretamente para aquisição de imóveis rurais. Ou, indiretamente para aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio.

A expectativa do mercado financeiro é captar até R$ 1 bilhão. Isso porque é até o final do primeiro semestre de funcionamento do fundo, projeta o senador. 

E, para ele, certamente a regulação feita pelo projeto propiciará segurança jurídica ao investidor.

Por sua vez, ele comenta que o texto aprovado também beneficia os pequenos e médios agricultores familiares.

“O Fiagro será relevante aos pequenos e médios produtores”, atesta ele. Lembrando que os grandes produtores já têm acesso a recursos internacionais com taxas de juros relevantes. “O Fiagro pode fazer o mesmo no Brasil. Poderá contribuir com o Orçamento da União para atender os mais necessitados.”

Mais investidores no agro nacional 

Em resumo, o texto inclui o Fiagro na Lei 8.668, de 1993. Ela que instituiu os fundos de investimentos imobiliários. 

O objetivo do projeto é ampliar o número de investidores no setor agroindustrial. Isto é, permitindo a participação tanto de investidores individuais (pessoas físicas), como institucionais. 

Segundo o autor do projeto e deputado federal Arnaldo Jardim, a produção agropecuária poderá ser financiada pelo mercado de capitais. Desse modo, diminuindo a necessidade de se recorrer a recursos do Tesouro. 

Além disso, o senador Carlos Fávaro destaca; no Brasil, os meios tradicionais de financiamento do setor agropecuário estão majoritariamente concentrados em grandes bancos e cooperativas de crédito. Isso, por meio de instrumentos financeiros tradicionais. Segundo ele, eles limitam o acesso dos investidores aos ativos do mundo do agronegócio.

Fávaro ressalta ainda que o agronegócio foi o único setor do país que cresceu de forma expressiva e sustentada. 

“Para continuar esse vigoroso e importante crescimento do setor. Cada vez mais aquele que se dedica a essas atividades precisa de dinheiro, isto porque é necessário financiar a aquisição de maquinário novo, sementes modernas, defensivos e demais insumos de produção.”

Entenda mais sobre o Fiagro

A partir de dados da Agência Senado e da Agência Câmara, confira a seguir detalhes sobre o Fiagro. 

Por exemplo: os recursos do fundo se destinam a quaisquer ativos rurais, reais ou financeiros. 

Com ele será possível que as pessoas invistam em imóveis rurais. Também em empresas rurais não classificadas em bolsas de valores e participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial. Assim, por fim, outras aplicações que hoje não estão disponíveis aos investidores.

Detalhe: nenhum investidor pode auferir mais de 10% da rentabilidade do fundo. 

Os rendimentos e ganhos de capital auferidos e distribuídos pelo Fiagro sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte, com alíquota de 20%. 

A mesma alíquota é aplicada aos ganhos de capital. E também aos rendimentos obtidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos.

Não estarão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na fonte as aplicações efetuadas pelos fundos.

O projeto também altera a Lei 11.033, de 2004. Essa que dispõe sobre a tributação do mercado financeiro e de capitais.

Para quem é fora do Brasil, o modelo da Fiagro permite direcionar recursos financeiros à imóveis rurais de forma indireta.

Por intermédio do fundo, independentemente do modelo tradicional de compra e venda de um imóvel, o estrangeiro poderá ter acesso à terra agrícola sem necessidade de compra direta. Aqui então, que por sua vez, está submetida a restrições na legislação atual.

Ou seja, o investidor participa do mercado de terras ao adquirir cotas do Fiagro. No entanto, sem ter posse ou domínio de propriedade rural. 

Esse modelo satisfaz a legislação vigente. Afastando assim questionamentos relativos à segurança nacional. “Haverá novos recursos internacionais ingressando mais facilmente no setor rural. Também superando limites de aquisição de terras impostos a estrangeiros”. É o que afirma o senador.

Aplicações do fundo

Por fim, o Fiagro será destinado à aplicação isolada ou em conjunto. Isso, conforme o texto aprovado em:

  • Inicialmente, imóveis rurais;
  • Depois, participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
  • Ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;
  • Direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
  • Direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios;
  • cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nesses ativos. Os Fundos Fiagro. Estes constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado com prazo de duração determinado ou indeterminado.