Mercado livre de energia é usado por menos de 7 mil consumidores

Mercado livre de energia: movimento de entidades do setor briga para permitir que todos tenham liberdade de escolher seu fornecedor de eletricidade

Mercado livre de energia: movimento de entidades do setor briga para permitir que todos tenham liberdade de escolher seu fornecedor de eletricidade
Crédito: analogicus from Pixabay

Que tal escolher livremente o fornecedor de energia elétrica sem ficar amarrado a uma só distribuidora? Mais ainda: que tal decidir pela aquisição da eletricidade ofertada que tenha o menor preço?

Seria tudo o que qualquer pessoa física ou jurídica deseja, certo?

Sim e esse ambiente tem nome: mercado livre de energia.

Mercado livre de energia

Como exemplo dos ganhos econômicos, apenas em 2019 os consumidores desse mercado economizaram acumulados R$ 200 bilhões.

Embora possa parecer novidade para muitos, a aquisição livre de eletricidade funciona há 23 anos para um grupo de consumidores no país (leia mais aqui).

E é aí que começa uma novela cheia de capítulos. Em primeiro lugar, só podem entrar nesse mercado consumidores que têm uma demanda acima de 500 kilowatts (kW), equivalente a uma conta mensal em torno de R$ 80 mil.

Sabe quantos estão nessa faixa de consumo? Apenas 6,7 mil consumidores em todo o Brasil.

E saiba que mesmo pequena, essa legião representa 85% do consumo industrial de energia e o mercado livre corresponde a 32% do total de eletricidade consumida no País, o que significa um movimento anual de R$ 170 bilhões.

As informações anteriores são da Abraceel, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que está mobilizada em uma frente que defende a liberdade de escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, e não apenas para os 6,7 mil já citados.

Mas por que essa liberdade de escolha não é para todos nós? E o que é mesmo mercado livre de energia?

O portal de notícias Energia Que Fala Com Você pretende responder estas perguntas neste conteúdo, produzido também com dados de instituições, entidades e de fontes do setor de energia elétrica.

Leia também: Chineses reforçam investimentos em energia no Brasil

Mercado livre permite portabilidade do fornecedor

Também conhecido por Ambiente de Contratação Livre (ACL), o mercado livre de energia elétrica é o ambiente no qual o consumidor pode escolher livremente seus fornecedores de energia.

Em resumo: é quando ele tem direito à portabilidade da conta de luz.

E é o oposto do mercado tradicional cativo, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Aqui, o consumo é obrigatório da distribuidora da área de concessão onde se encontra o consumidor e sem escolha do fornecedor de energia.

Como funciona?

Consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação da energia. Essa negociação é feita por meio dos chamados agentes comercializadores (leia mais sobre o que são eles aqui).

Preço e período de contratação

Além de ter a opção de escolher a empresa fornecedora de energia, o consumidor também opta pelo preço que quer pagar, período de contratação, e até mesmo eventuais flexibilidades. Tudo conforme as suas necessidades.

Por ser bastante diversificado e competitivo, o mercado livre impacta na redução de preços e no aumento da eficiência pelos parceiros comerciais.

Em resumo: em comparação ao mercado regulado, os contratos no mercado livre têm redução média anual de 23% no preço da energia.

Garantias

Com os preços estabelecidos em contratos, os consumidores livres passam a ter previsibilidade e não ficam mais sujeitos às oscilações de preços, reajustes do mercado cativo e mudanças das bandeiras tarifárias.

Descontos e opções de compra

Os consumidores deste mercado podem ter opção de usar os derivativos de compra futura, opções de compra, a exemplo de produtos do mercado financeiro. Também podem, ainda, obter contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.

Aqui, o contrato pode estimar um consumo flexível (exemplo: 10% acima ou abaixo do total contratado), reduzindo o risco de déficits ou de superávits. Detalhe: as margens de flexibilidades podem ser precificadas pelos vendedores.

Detalhe

Somente os agentes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) podem orientar corretamente os consumidores a migrarem para o mercado livre.

Quem pode comprar?

Há dois tipos de consumidores no mercado livre: livres e especiais.

Os chamados livres devem possuir, no mínimo, 2 mil kW de demanda contratada de energia proveniente de qualquer fonte de energia.

Já os chamados consumidores especiais precisam ter consumo igual ou superior a 500 kW e inferior a 2,5 mil kW. Mas aqui a energia comercializada deverá vir de fontes especiais, tais como eólica, solar, biomassa, hidráulica e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) cujos empreendimentos tenham potência inferior ou igual a 50 mil kW.

Consumidor especial

Há outro tipo de incentivo: quando os consumidores possuem o mesmo CNPJ, ou estão localizados na mesma área sem separação por vias públicas, pode haver uma comunhão de cargas para atingir o critério mínimo.

Em outras palavras, uma rede comercial com 5 lojas (e todas com o mesmo CNPJ), cada uma com 100 kW de demanda contratada, poderá se tornar um único consumidor especial por comunhão de cargas.

Como é feita a migração

Para evitar multas, o consumidor que quiser migrar para o mercado livre precisa cancelar os contratos com a distribuidora com cerca de 6 meses de antecedência de seu vencimento, que têm vigência média de 1 ano.

Fora isso, caso o consumidor opte por retornar ao mercado regulado, a concessionária deverá ser informada, geralmente, com cinco anos de antecedência.

Por que esse mercado é restrito?

Devido à legislação vigente, que permite apenas os consumidores citados anteriormente aderirem ao mercado livre.

Entretanto, existem dois projetos em tramitação no Congresso que, se aprovados, permitem com que todos os consumidores, independente da carga ou da tensão utilizada, possam optar por esse mercado.

O primeiro dos projetos está na Câmara Federal e é o PL 1917 (leia informações aqui). Detalhe: ele tramita no Legislativo desde 2015.

Já o segundo é o PL 232 (aqui), que está no Senado e segue em tramitação desde 2016.