Por que o mercado livre é a bola da vez do sistema de energia brasileiro

Segmento responde por R$ 100 bilhões, ou 69% de todo investimento a ser feito em geração nova de eletricidade até 2025

Por que o mercado livre é a bola da vez do sistema de energia brasileiro.
Crédito: Myriams-Fotos from Pixabay

Mercado livre de energia. Guarde bem estas palavras, porque elas representam inovação histórica no sistema de energia elétrica do Brasil. E são a bola da vez dos investimentos em geração de eletricidade no país.

Dos R$ 142 bilhões previstos em produção de energia nova até 2025, expressivos 69%, ou pouco mais de R$ 100 bilhões, serão empregados em geração para o mercado livre.

As informações financeiras do parágrafo anterior são de boletim de dados da Abraceel, a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (clique aqui para saber mais).

A entidade destaca, também, que o montante financeiro será aplicado quase todo em geração de energia renovável. Quem lidera nessa geração nova é a fonte solar, com 14,8 gigawatts (GW) de projetos em construção, correspondente a expressivos 44% dos 34,5 GW de energia nova previstos para até 2025.

Mais ainda: 92% da geração de fonte solar será destinada ao mercado livre de energia elétrica.

Para se ter ideia do peso desse mercado, em 18 de fevereiro deste ano foi firmado acordo entre a geradora AES Brasil e a Minasligas, uma das maiores produtoras de ferro silício e silício metálico no país.

Com o acordo, a AES fornecerá 21 megawatts-médios (MWm) pelo prazo de 20 anos, com início em 2023. Detalhe: essa operação está inserida no mercado livre.

Além disso, a contratação vai de encontro à estratégia energética de crescimento da Minasligas com a diversificação de portfólio 100% renovável em fontes de energia complementares à hídrica.

Leia também: Fontes renováveis avançam e a eletricidade do vento é a mais barata

Entenda o que é mercado livre de energia

Pois bem, é hora de perguntar: mas o que é mesmo esse mercado livre de energia, que tanto tem crescido no país e atende os consumidores diante um mercado cada vez mais exigente de uso renovável de energia?

O portal de notícias Energia Que Fala Com Você responde à pergunta, a partir de informações da Abraceel, e detalha, também, o que falta para inserir de vez o mercado livre no sistema energético do país. 

O que é?

Mercado livre de energia elétrica, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é o ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia, o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz.

Quando foi criado?

Em 07 de julho de 1995, quando foi promulgada a Lei 9.074/1995, que criou a figura do produtor independente (PIE), quem foi permitido – por meio de concessão ou autorização – produzir energia elétrica destinada ao comércio, por sua conta e risco, e ao qual ficava assegurado o direito de acesso às redes das distribuidoras e transmissoras.

Como funciona?

Nesse ambiente, consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação de energia.

Como assim?

Produtores entregam e recebem energia ao sistema, em seu centro de gravidade, assumindo parcela das perdas entre o ponto de geração e este centro de gravidade.

Consumidores, de forma análoga, entregam e recebem energia ao sistema, em seu centro de gravidade, assumindo parcela das perdas entre este centro de gravidade e o ponto de consumo.

O sistema garante oferta e qualidade do produto.

E o que ocorre com as possíveis perdas?

Diferenças entre o contratado e o produzido ou consumido são liquidadas pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), definido em 4 submercados e 3 patamares de carga, por modelo computacional. Esta liquidação é feita pela CCEE. (leia aqui mais sobre PLD).

Como funcionam os contratos?

Contratos protegem os agentes do preço de curto prazo e são obrigatórios para 100% da carga (soma do consumo e das perdas de energia no sistema), sem restrições de prazo no caso do mercado livre. Contratos podem ser registrados após a medição do consumo efetivo. A não comprovação, além da exposição ao pagamento do PLD, implica no pagamento de penalidades para falta de lastro de contratos de energia e potência.

Quem pode comprar energia neste mercado?

O atual limite regulatório venda a livre escolha do fornecedor aos consumidores com uma conta de luz inferior a aproximadamente R$ 90 mil por mês.

Qual a economia obtida por esses consumidores?

São 9 mil empresas que tiveram custos evitados de R$ 203 bilhões com a migração para o mercado livre.

Qual o peso desse mercado?

Atualmente, 80% da energia consumida pelas indústrias do País é adquirida no mercado livre de energia.

E outros consumidores, quando poderão entrar?

São mais de 84 milhões de unidades consumidoras brasileiras e, para entrarem no mercado livre, será preciso que o Congresso Nacional aprove o PLS 232/16, que tramita no Senado, ou pelo PL 1917/15, na Câmara.