Por que as concessões de iluminação pública crescem e deverão crescer ainda mais

País conta com 51 contratos entre administrações públicas e concessionárias e outros 414 projetos estão em andamento

Por que as concessões de iluminação pública crescem e deverão crescer ainda mais
Crédito: Egor Lyfar on Unsplash

A concessão dos ativos de iluminação pública para a iniciativa privada gera um mercado promissor. 

Trata-se de transferências feitas por meio de parcerias público-privadas (PPP) e o país conta com 51 contratos assinados e outros 414 projetos estão em andamento, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP).

Do que consistem esses contratos de PPP?

Em linhas gerais, eles têm duração de 35 anos e a implantação do projeto depende da iniciativa privada, que é remunerada com base na qualidade do serviço prestado.

Para entender mais a respeito, o portal de notícias Energia Que Fala Com Você entrevista Pedro Vicente Iacovino, presidente da ABCIP, criada em 2017 e representante das empresas atuantes no setor.

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Como está o ritmo de concessões de ativos de iluminação de prefeituras brasileiras?

Pedro Vicente Iacovino  – O ritmo de concessões de iluminação pública no Brasil continua em aceleração. Já estamos com 51 contratos assinados no Brasil, sendo que 39 foram assinados nos últimos 2 anos. Então, há um verdadeiro boom no mercado de concessões e PPPs de iluminação pública.

Dos 51 contratos assinados, nove são em capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Teresina, Macapá, Belém e Aracaju, portanto muito representativo.

O que também chama a atenção é o valor dos contratos. Em 2017 tínhamos contratos assinados que somavam R$ 3 bilhões e, ao final de 2021, chegaremos perto dos R$ 18 bilhões, considerando que a maior parte desse valor é destinado a investimentos de modernização do parque.

Outro número bastante importante é o da população atendida, que em 2017 estava em 4,3 milhões e no início deste ano já está em 35,7 milhões, o que representa cerca de 15% da população brasileira.

Portanto, as PPPs de iluminação estão com muita força.

Por que as concessões de iluminação pública crescem e deverão crescer ainda mais
Pedro Vicente Iacovino – presidente da ABCIP

Quais suas projeções para os próximos anos?

Pedro Vicente Iacovino – A gente deve seguir dessa forma nos próximos 3 anos. Temos 414 projetos em andamento em 26 Estados da federação.

Entre esses projetos, 15 são consórcios de pequenos municípios com 229 municípios em cinco Estados.

Dessa forma, teremos projetos importantes modelados, principalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES e alguns diretamente pelos municípios.

Destacaria de imediato, para este ano ainda, Campinas, Curitiba, Camaçari (BA), Caruaru (PE), Toledo (PR), Nova Lima (MG) e Jaboatão dos Guararapes (PE). São os principais projetos que estão causando um alvoroço no mercado.

Como funciona o papel da Caixa e do BNDES?

Pedro Vicente Iacovino – Importante frisar o papel muito relevante da Caixa através do FEP – Fundo de Estruturação de Projetos da Caixa, que tem cinco contratos assinados, dez projetos em andamento e nove contratados pelos municípios. Então são projetos que rapidamente vão sair do papel e entrar na carteira.

Da mesma forma, o BNDES tem modelado importantes projetos, com três contratos em Porto Alegre, Teresina e Vila Velha e dois leilões já realizados em Macapá e Petrolina que estão em fase de assinatura. Em breve será a vez de Curitiba, Caruaru e Jaboatão. O BNDES se dedica a projetos maiores, uma importantíssima alavanca.

É fundamental esse apoio aos municípios pós-estruturação e modelagem. Os mecanismos de financiamento de projetos estão cada vez mais desenvolvidos, com destaque para as debêntures incentivadas promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e, portanto, há uma perspectiva de crescimento muito persistente, sólida e sustentável.

A pandemia de covid-19, que entrou no segundo ano, irá acelerar as concessões devido à crítica situação financeira de muitas prefeituras?

Pedro Vicente Iacovino – Não acreditamos que a pandemia em si vá acelerar o ritmo de concessões. Acho que o mercado de concessões de iluminação pública (IP) independe da pandemia.

Obviamente, o que a ABCIP vem defendendo e apresentando junto aos municípios é que a concessão em si já é uma oportunidade muito importante de agilizar os investimentos, de ter um financiamento de investimento no município, de reduzir despesas operacionais com energia elétrica, então o modelo em si se sustenta independente de pandemia.

A situação financeira de fato é muito crítica em muitas prefeituras e, portanto, a possibilidade de investimento no curto prazo, com modernização dos serviços, melhoria da qualidade de vida e conforto da população com pagamento a longo prazo é uma opção importante para todos os municípios que estão passando pela crise fiscal.

Na média, quanto uma prefeitura pode economizar em custos e ganhar em oferta de serviços passado, por exemplo, um ano da concessão?

Pedro Vicente Iacovino – Uma concessão de iluminação pública com a modernização de todo o parque pode trazer hoje em média, economias da ordem de 60 e 75% para o município.

Isso significa uma redução direta no consumo de energia e consequentemente no pagamento das contas de energia destinadas à iluminação pública.

Então, se pegar um município médio com 120 mil habitantes e uma conta de energia, supostamente da ordem de R$ 500 mil por mês, é possível falar numa redução de R$ 350 mil por mês.

Portanto, é muito relevante e eu diria que as concessões de IP hoje são projetos sustentáveis, que trazem benefícios econômicos imediatos, benefícios ambientais com a redução do consumo de energia e da consequentes emissões atmosféricas.

Como funciona uma concessão de ativos de iluminação? Qual o prazo médio dela, se vale para estruturas já existentes ou se vale também para novos empreendimentos imobiliários (bairros, etc) ainda em projeto.

Pedro Vicente Iacovino – A concessão do ativo de iluminação pública é regulamentada pela lei de concessões e de PPP. O prazo mínimo é de 5 anos e o máximo de 35 anos e normalmente se aplica para todas as estruturas já existentes nas cidades, mas também pode contemplar um potencial de expansão.

Então, vamos supor que uma cidade tenha 5 mil pontos de demanda reprimida e queira fazer isso através da PPP, basta ela incluir essa demanda na modelagem do projeto e partir daí vai ter um custo resultante deste modelo que prevê a expansão.

É difícil falar em custo diretamente, porque isso depende da configuração de cada projeto. Temos os que envolvem grandes expansões e aqueles que envolvem a modernização. Além disso, os prazos também influenciam muito no custo médio que é cobrado por cada concessionária.

No geral temos no Brasil contratos de 13 a 35 anos na sua maioria. Cada um com uma configuração diferente, que leva em conta a tecnologia disponível no momento, a quantidade de pontos existentes na cidade e a idade do parque instalado, que pode permitir maiores potenciais de economia ou não, além dos prazos em que se deseja a operação, modernização e manutenção.

Feita a concessão, como ficam os serviços ancorados, por exemplo, em postes, como estruturas de empresas de telefonia, cabeamentos de Tvs etc?

Pedro Vicente Iacovino – Em relação aos serviços ancorados, por exemplo, serviços compartilhados nos postes, devemos fazer duas distinções de imediato.

A maior parte da iluminação dos municípios está instalada em postes das distribuidoras de energia. Nesse caso, a distribuidora já compartilha o poste com a empresa de iluminação e outras empresas de telefonia, TV a cabo, internet entre outras.

Para usar o poste, as empresas ancoradas pagam pela utilização do serviço. Isso não vale para iluminação pública porque a resolução que estabeleceu a transferência de ativos das distribuidoras aos municípios já definiu, de antemão, que o município não fará nenhuma remuneração pelo uso do poste. Portanto, o uso do poste de uma distribuidora de energia para uma empresa de IP é gratuito.

O outro caso é a utilização de postes exclusivos para a iluminação pública. Chamamos de poste ornamental. Nesse conceito, a utilização do poste para outros fins, como telefonia, TV a cabo, internet e outros, deverá ser tratado caso a caso, mediante a um acordo de utilização e compartilhamento dos ativos.

Vêm aí tecnologias como a 5G. Elas irão alavancar mais serviços que também possam ser estendidos às estruturas de iluminação pública? Fique a vontade para comentar a respeito.

Pedro Vicente Iacovino – Relativamente ao 5G há uma grande expectativa no mercado de iluminação pública, porque ao invés das torres e estruturas pesadas instaladas antigamente para o 4G, o 5G vai exigir estruturas muito menores de antenas instaladas em postes, em fachadas, mas numa quantidade muito maior.

Então, há uma grande expectativa de que os ativos de IP possam ser compartilhados para abrigar estruturas destinadas à internet 5G. Isso é algo que começa a ser modelado neste momento.

Há uma expectativa de gerar possíveis receitas acessórias nesses negócios. Mas além de receitas acessórias, acho que o 5G vai trazer possibilidades inúmeras de prestação de novos serviços.

Portanto, além da mera geração de uma receita acessória, as concessionárias de iluminação pública estão muito mais focadas na possibilidade de prestar serviços, que a gente chama hoje de smart city – monitoramento online de uma série de grandezas que pode auxiliar a gestão municipal na tomada de decisão.

Entre os possíveis serviços que a gente pode caracterizar como uma smart city são: gerenciamento da frota de transporte coletivo, dos estacionamentos públicos, da ocupação dos espaços públicos, monitoramento de áreas centrais e de áreas de eventos, e ambiental.

Enfim, está nascendo uma gama enorme de sensores de serviços que vão facilitar a gestão das cidades e isso que chamamos de smart city. A tendência mundial é que as redes e iluminação pública sejam plataforma para a prestação desses serviços.