Sob risco de dissolução, estatal fabricante de chips ganha sobrevida

Tribunal de Contas da União suspende processo e dá 60 dias para o Ministério da Economia apresentar uma série de informações

O destino da empresa pública fabricante de chips Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. (Ceitec) ainda é incerto. Mas a fabricante de semicondutores localizada em Porto Alegre (RS), que enfrenta processo de dissolução, ou desestatização, ganhou sobrevida.  

É que no dia 1º deste mês de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Economia a interrupção do processo de desestatização até nova deliberação da instituição. E deu prazo de 60 dias para o Ministério enviar uma série de informações à Corte (leia aqui).  

Sendo assim, a estatal, a única fabricante de chips da América Latina, ‘respira’ pelo menos até o fim de outubro.  

Por sua vez, os próximos passos dessa novela são acompanhados não só pelos mais de 150 funcionários. Bem como por cientistas e por representantes da indústria.  

Afinal de contas, como este Energia Que Fala Com Você publicou, qual o motivo de o governo iniciar a dissolução de um fabricante de chips justamente em um momento em que há falta desse componente?  

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Como a mídia divulga diariamente, a escassez de semicondutores paralisa até a produção de veículos, o que gera indignação entre os defensores do Ceitec.  

É preciso explicar que, oficialmente, a estatal entrou no Programa Nacional de Desestatização, o PND, por não ser financeiramente autônoma e, desta forma, ser dependente do Tesouro Nacional.  

Criada pela Lei nº 11.759/2008 e organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).  

Em 2020, recebeu subvenções da ordem de R$ 57,8 milhões, montante 14% inferior ao de 2019.   

Para o ministro do TCU Vital do Rêgo, revisor da matéria, considerando o nível atual dispêndios do Tesouro, “a dissolução da empresa pode consumir mais de uma década para compensar eventuais dispêndios e perdas.” 

Isso tudo, emenda, sem se considerarem o valor de tais recursos no tempo (fluxo de caixa descontado), as perdas relativas ao capital intelectual constituído ao longo da existência da empresa e, principalmente, a recente tendência de melhoria nos resultados da empresa. 

No mais, segundo o juiz, as impressões já colhidas junto ao mercado quanto à privatização da empresa demonstram o desinteresse por sua aquisição. Assim, indicando que é provável a necessidade de se desembolsar recursos da ordem de, pelo menos, R$ 140 milhões para efetivar o processo de descontaminação e descomissionamento.  

Enquanto isso, os EUA investem na produção de chips 

Em seu relatório ao TCU (leia a íntegra aqui), o ministro revisor destaca que a dissolução da Ceitec ocorre num cenário em que os Estados Unidos, por exemplo, reconhecem o valor estratégico do setor, tanto em termos econômicos, quanto geopolítico, e está encaminhando medidas estruturantes para soerguer a indústria de semicondutores norte-americana.  

E cita um exemplo nessa linha: em 08 de junho deste ano, o Senado norte-americano aprovou o projeto de lei de Inovação e de Competitividade, que inclui investimentos da ordem de US$ 52 bilhões para produção, pesquisa e desenvolvimento no setor de semicondutores.  

No caso, tal iniciativa objetiva recuperar a participação global dos EUA na capacidade de produção no segmento de semicondutores, que foi gradualmente reduzida de 37%, em 1990, para 12% atualmente.  

Mais: o processo de migração de fábricas de semicondutores para países asiáticos, com o objetivo de reduzir custos, concentrou 92% da produção mundial de semicondutores de alto valor agregado tecnológico em Taiwan. Assim, impondo elevados riscos a toda a cadeia do segmento, diante de eventuais instabilidades políticas, desastres naturais ou pandemias globais.