Crise hídrica deixa de ser ameaça imediata, mas seus altos custos seguirão. Quem irá pagar?

Taxa extra na conta de luz vai até abril, mas pode ser reeditada, e, segundo projeção, acionamento das termelétricas gera despesa de R$ 140 bilhões

Crise hídrica deixa de ser ameaça imediata, mas seus altos custos seguirão. Quem irá pagar?
Crédito da imagem: Nicky Pay/Pixabay

Não bastasse a pandemia da Covid-19 e demais percalços, a economia brasileira vivenciou em 2021 a chamada crise hídrica.  

Ela foi agravada pela estiagem que resultou na escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas, responsáveis por mais de 60% da eletricidade gerada no país. Foi a pior em 91 anos. 

Para enfrentar a situação, o governo federal adotou medidas como a liberação de geração de energia por termelétricas, em que o custo do megawatt-hora (MWh) é até cinco vezes maior que o da hidrelétrica. Também foi criada uma nova tarifa, a ‘bandeira de escassez hídrica’, que inseriu na conta de luz R$ 14,20 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). Até então, a bandeira mais cara ficava em menos de R$ 10 por KWh.  

As medidas deram resultado, assim como a incidência de chuvas nas cabeceiras de reservatórios, registradas já em outubro (leia mais aqui).  

Some-se aí o fato de a produção industrial ter recuado diante demanda reprimida e falta de insumos, o que fez a demanda por eletricidade cair, e o saldo foi o de que o país enfrentou a crise hídrica. Em linha, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou, no começo de dezembro, qualquer possibilidade de apagão.  

Isso tudo seria motivo de celebração, certo?  

Sim e não.  

O sim já está descrito acima. Já o não é que os custos decorrentes da crise hídrica estão longe de acabar.  

Como assim? 

Em primeiro lugar, tem a tarifa “bandeira de escassez hídrica.” Exceto para famílias de baixa renda às quais é aplicada a chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os demais consumidores seguirão pagando a taxa extra até abril.  

Tem um detalhe aí: o governo abriu brecha, via Medida Provisória, para que essa taxa possa ser reeditada a partir de abril.  

Ainda em relação a essa tarifa, a isenção de estimados 25 milhões de consumidores via TSEE terá de ser bancada, uma vez que o custo adicional é estimado em R$ 3,3 bilhões.  

Inicialmente, quem banca o benefício são as distribuidoras de energia, que emitem as contas de luz. Mas essas são ressarcidas pelo governo federal.  

Leia também: Contratos garantem o fornecimento de energia mesmo em crise hídrica, afirma diretor da Abinee

‘Herança maldita’ 

Entretanto, tem também uma herança da crise hídrica já denominada de maldita. Trata-se de um custo de R$ 140 bilhões, decorrente do acionamento das usinas térmicas, que governo – e consumidores – terão de quitar nos próximos 20 a 30 anos.  

A estimativa dos R$ 140 bilhões é do Instituto Clima e Sociedade (iCS), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Leia mais a respeito aqui.  

‘Tarifaço’ 

Tem mais. O pagamento do alto custo da crise hídrica de 2021 precisa começar a ser pago. No caso, o ônus será bancado pelos consumidores.  

No entanto, para evitar um ‘tarifaço’ e levantar recursos para começar a cobrir a despesa, o governo publicou em 13/12 a Medida Provisória (MP) 1.078/2021.  

Em síntese, a MP autoriza um gigantesco empréstimo ao setor elétrico.  

Os recursos, que podem chegar a R$ 17 bilhões, serão usados para reforçar o caixa das distribuidoras e custear medidas emergenciais adotadas para conter falhas no fornecimento de energia – afinal, a crise hídrica saiu de cena, mas pode retornar.  

A viabilização do aporte do financiamento deverá ser orquestrada pelo BNDES, mas, de novo, sobra para o consumidor.  

É certo, sim, que ele fica livre de um tarifaço imediato. Mas a conta do financiamento será diluída gradativamente nas contas de luz.