Mercado voluntário de créditos de carbono abre oportunidades para os biocombustíveis

Modalidade cresce mundialmente conforme avança a corrida pela descarbonização

Os biocombustíveis estão no radar do disputado mercado voluntário de créditos de carbono. 

Trata-se de um crescente universo no qual empresas e instituições compensam as emissões de gases de efeito estufa, os GEEs, por meio da aquisição de créditos. 

Criado em 2005, com a implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o mercado voluntário, como o próprio nome diz, não é impositivo, mas composto de uma série de bases. 

No caso dos biocombustíveis, entre eles etanol, biodiesel, biogás e biometano, todos estão na linha de frente em termos de redução de GEEs. Na comparação com a gasolina, por exemplo, o combustível da cana emite até 70% menos desses gases.

Esse saldo ambiental positivo é compensatório porque, em linhas gerais, o mercado voluntário funciona com a transação dos créditos e cada um equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ir para o meio ambiente.

Para se ter ideia, desde 2003, ano de lançamento dos carros flex, o etanol evitou a emissão de 570 milhões de toneladas de CO2, relata a UNICA, entidade do setor. E para atingir esse número de maneira alternativa, seria preciso cultivar 4 bilhões de árvores ao longo de 20 anos. 

No mais, o etanol, o biodiesel e o biometano já integram a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, com o cadastramento – também voluntário – de usinas produtoras. 

O modelo do programa de Estado RenovaBio é bem semelhante ao do mercado voluntário de créditos de carbono. No primeiro, a usina emite um crédito de descarbonização (CBio) a cada determinado número de litros produzidos de etanol. 

Já em relação ao mercado voluntário, a usina precisará cumprir rito diferente de bases para comercializar créditos. Para tanto, o Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas lançou o estudo “Mercado de carbono voluntário no Brasil: na realidade e na prática” (clique aqui para acessá-lo em pdf). 

Crescimento redobrado a partir da COP26 

Antes de seguir, é preciso lembrar que o mercado mundial de carbono está em fase de regulamentação. E isso pode demorar até pela conturbação da guerra entre Rússia e Ucrânia, que reflete no crescimento econômico mundial. 

Enquanto isso, o mercado voluntário avança. 

Segundo o estudo, o Brasil já ocupa o quarto lugar na geração de créditos voluntários do mundo, atrás de Estados Unidos, Índia e China. Mas a fatia brasileira responde por apenas 7% do total gerado. 

Vale destacar que o mercado de carbono atraiu mais as atenções mundiais com a COP26 em Glasgow (Escócia), em 2021.  

Qual o tamanho deste mercado?

Ele varia conforme cresce o aumento da demanda por parte de empresas em todos os continentes que adotaram compromissos para reduzir a zero as suas emissões líquidas de GEE. 

Pois a demanda por créditos de carbono está em rápido crescimento e, segundo o Banco Mundial, deverá continuar em trajetória ascendente ao longo dos próximos anos em resposta aos compromissos voluntários assumidos por mercados corporativos em busca da neutralidade de emissões de GEE. Como consequência, relata o estudo, a potencial demanda por créditos tem atraído novos ofertantes para o mercado. 

De acordo com o Ecosystem Marketplace, os projetos que emitiram créditos pela primeira vez em 2021 totalizaram 64,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), o que corresponde a mais de 27% do total das emissões de créditos de carbono do ano.

Ou seja, há muito mercado pela frente. 

Quem mais opera neste mercado? 

Conforme o Observatório de Bioeconomia, os setores que mais têm se destacado na geração de créditos no mercado voluntário global nos anos recentes são os de produção ou conservação de energia e de floresta. 

Em relação aos créditos gerados por meio de projetos de energia, nota-se que as emissões desses créditos aumentaram em aproximadamente 2,5 vezes entre 2019 e 2021. Em relação aos créditos gerados por projetos florestais, as emissões foram quase quadruplicadas nos últimos quatro anos.

Diante disso, o mercado voluntário abre oportunidades para os biocombustíveis. 

Começa pelo número de projetos registrados. Enquanto os líderes Estados Unidos e Índia possuem individualmente mais de mil projetos registrados ou em desenvolvimento/validação, o Brasil ocupa a oitava colocação, com apenas 159 projetos, atrás de países como Ruanda, Uganda e Quênia.

Pois o etanol já faz parte deste mercado. 

É que uma das metodologias aplicadas no País, segundo o Observatório da FGV, é a troca de gasolina por etanol em frotas de veículos do tipo flex.

Desenvolvida e aprovada em 2012, essa metodologia calcula as reduções de emissões de GEE resultantes da substituição da gasolina pelo etanol ou pela mistura de etanol com gasolina (com pelo menos 95% de etanol) em frotas comerciais de veículos do tipo flex. 

Eis que desde a sua aprovação, essa metodologia já foi utilizada em dois projetos, sendo um deles no Brasil e outro na Índia, e gerou aproximadamente 43 mil créditos de carbono.

Quanto vale um crédito neste mercado? 

Este valor depende de toda uma sistemática. 

Será preciso calcular a pegada de carbono (emissões de CO2) do consumidor e adquirir os créditos para compensar essas emissões. 

Plataformas de desenvolvedoras integrantes do processo de cadastramento formam este cálculo com perguntas tais como sobre o consumo médio de eletricidade, gás e água, quilometragem anual em veículos próprios, tempo médio em transporte público e quantidade de viagens aéreas para estimar a quantidade de carbono emitida por pessoa. 

Ao fim, estimam-se quantos créditos de carbono devem ser comprados para compensar as emissões feitas ao longo de um ano.

O documento da FGV destaca que em levantamento feito em dezembro de 2021 verificou que o valor do crédito de carbono disponível para a venda a pessoas físicas nas plataformas nacionais varia entre R$ 60 e R$ 110. 

Em termos comparativos, o preço médio do CBio nos primeiros 26 dias de abril estava em R$ 98 (leia mais aqui). 

Como vender no mercado voluntário? 

A compra de créditos de carbono pode ser feita diretamente com as empresas desenvolvedoras dos projetos que também atuam nas vendas dos créditos gerados por eles. 

Empresas que desejam adquirir compensações de emissões devem, em conjunto com as desenvolvedoras de projetos, elaborar um inventário de emissões a fim de mensurar as suas emissões diretas e indiretas.

Qual o custo para atuar no mercado voluntário?

Conforme o relatório da FGV, há uma série de custos associados. Vai desde o desenvolvimento do projeto (média de US$ 10 mil), validação (médios US$ 5 mil) à emissão de cada crédito (US$ 0,15 médios no primeiro ano). 

Como fica para quem já está no RenovaBio?

O mercado voluntário de carbono é outro programa. No caso, a usina cadastrada no RenovaBio também pode se cadastrar neste, desde que tenha disponibilidade de emitir créditos além dos que já emite para o programa de biocombustíveis.