Como a carga tributária ajuda a encarecer os combustíveis e por que ela vai continuar alta

Em média, os tributos equivalem a quase metade do valor final. E, no caso da gasolina, cobramos 2 vezes mais impostos que nos EUA

Não é novidade para ninguém que os altos preços dos combustíveis no Brasil tendem a continuar nas alturas. 

Isso porque, como se sabe, a cotação do petróleo no mercado internacional vive picos de oscilação e eles incidem sobre os valores cá no território nacional, já que desde 2016 a Petrobras adota a política Preço de Paridade de Importação (PPI). 

Por essa política, assim que o preço sobe lá fora, ou ele é repassado de imediato ou fica acumulado até que seja, enfim, cravado nos postos de combustíveis. 

A culpa de tanta alta reside nessa PPI que, por sua vez, reflete, entre outras, a guerra Rússia-Ucrânia, uma das responsáveis pela oscilação das cotações do petróleo. 

Isso é ainda mais amplificado no Brasil pela taxa de câmbio e pela lógica tributária complexa. 

Mas o que poucos sabem em detalhes é que os tributos têm expressiva participação nos preços praticados nos postos de combustíveis. 

Sabemos que os tributos são características negativas do Brasil lá fora. Aliás, é tanta carga tributária que tanto aqui dentro como no exterior o país é conhecido pelo chamado Custo Brasil. 

Para ficar em um exemplo, esse Custo Brasil é da ordem de 50% no caso de muitos bens de capitais do setor sucroenergético. Isso serve como empecilho para fornecedores de equipamentos de usinas disputarem com concorrentes indianos, cuja incidência tributária nos mesmos equipamentos é bem menor. 

Tributos somam quase metade do preço

De volta aos combustíveis, a incidência tributária chega a 46%, quase metade do valor repassado ao consumidor final, relata em artigo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). 

O montante soma 29,8% médios do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e 16,5% do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). 

Conforme o Instituto, as cargas tributárias totais ao consumidor final brasileiro vão de 61,95% na gasolina, 29,48% no etanol e 42,18% no diesel. 

EUA cobram menos impostos

Não é só. Na comparação com os Estados Unidos, notadamente um dos países mais ricos do mundo, o Brasil cobra mais impostos. 

É o que destaca o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Em relato, a entidade demonstra que na comparação de incidência de tributos sobre a gasolina, o Brasil cobra 36,5% de tributos sobre o litro, enquanto os EUA taxam em 12%

Ou seja, a incidência tributária na gasolina vendida no Brasil é duas vezes maior que a do país governado por Joe Biden. 

Traduzindo: pelo valor médio de R$ 6,68 do litro do derivado de petróleo, os tributos somam R$ 2,44 no Brasil. Já nos Estados Unidos, com o valor médio do litro a R$ 5,54, a fatia dos tributos fica em R$ 0,66. 

Vale lembrar que, neste comparativo, o IBP utilizou como período de coleta março deste ano, mesmo mês empregado para a conversão de dólar em reais. 

Confira quanto taxam Brasil e EUA: 

O que é feito para reduzir a carga?

Assim como outros países, o Brasil tenta reduzir o problema com a sanção da Lei Complementar 192/2022, de março deste ano.

Em linhas gerais, a Lei define os combustíveis sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, com alíquota única em âmbito nacional, o que estabelece carga tributária uniforme em todos os Estados e Distrito Federal. 

Em posicionamento, o IBP lembra que a complexidade tributária referente à parcela do ICMS “dificulta a percepção da sociedade sobre seu real impacto nos preços dos combustíveis.”

Por isso, segue, é “importante que os Estados avancem na regulamentação da simplificação tributária com a introdução da monofasia [uma só incidência] e de alíquotas uniformes por produto em todo o país, dando maior transparência à sociedade.”

Perfeito.

Mas para que a lei entre de fato em vigor, há desafios e desafios pela frente. 

Entre eles, como bem lembra o IBP, está a simplificação de regras, a redução das ineficiências associadas à complexidade tributária, a desoneração do consumidor final, a redução das possibilidades de sonegação e fraudes. 

São providências necessárias e também complexas neste ano de eleições. Melhor dizendo: é muito provável que a regulamentação não fique pronta nos próximos meses. 

E, independente da árdua tarefa de implementar a regulamentação, tem, também, a arrecadação em alta para os caixas dos governos. 

Para se ter ideia, o IBP lista que em 2021 os estados arrecadaram R$ 109,5 bilhões com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes, montante 36% maior do que o apurado em 2020. 

Se a incidência do ICMS cair com a padronização nacional, também cairá a arrecadação. Será que os governos estaduais vão topar isso em ano eleitoral ou é melhor deixar para depois? 

É esperar para ver.

Mas, enfim, vale o posicionamento do IBP de que “deve ser priorizada a mitigação da complexidade de elementos que possam dificultar a transparência ao consumidor final.”